A política do Ensino Médio por mediação tecnológica no estado do Amazonas - Santos, Abel Bezerra dos (Universidade Federal do Amazonas, 2020)
A dissertação debate a expansão da oferta do Ensino Médio no Estado do Amazonas através do Programa Ensino Médio Presencial por Mediação Tecnológica, implementado pela Secretaria de Estado da Educação do Amazonas – SEDUC/AM, com a finalidade de atendimento das demandas desse nível de ensino nas regiões afastadas dos centros urbanos. Buscou-se compreender o desenvolvimento desta política pública local, no quadro amplo das concepções e estratégias que norteiam as políticas públicas de educação no Brasil, voltadas para a educação básica, com enfoque no Ensino Médio. A pesquisa desenvolveu-se em torno das seguintes questões norteadoras: Quais as diretrizes da política de oferta do ensino médio por mediação tecnológica implementada pela SEDUC/AM? Em que medida esta política tem contribuído para a universalização do Ensino Médio no estado do Amazonas? Trata-se de uma abordagem metodológica de caráter qualitativo, desenvolvida por meio de análise documental. Foram analisados os documentos oficiais que tratam das políticas públicas postas em prática mediante o Programa Ensino Médio Presencial por Mediação Tecnológica da SEDUC/AM, dentre os quais, a Proposta Pedagógica Curricular e a Estrutura Curricular do Programa. Os resultados demonstram que o Programa EMPMT logrou êxito em sua diretriz principal, que é o de expandir a oferta do Ensino Médio para as comunidades rurais distantes dos centros urbanos. Apesar dos avanços quantitativos na oferta do Ensino Médio para essas localidades, a universalização do mesmo está distante de ocorrer. Há diversas contradições dentro dessa política pública, como a falta de oferta desse nível de ensino para os alunos nos turnos matutino e vespertino e a falta de conteúdos curriculares que contemplem as especificidades da juventude amazônida, dentro de suas realidades, que visem fornecer bases para o desenvolvimento socioeconômico dessas localidades. A organização pedagógica do Programa também não permite a participação democrática do professor presencial nas decisões pedagógicas do mesmo, tendo sua figura colocada como a de um monitor/auxiliar de turma. Os dados revelam que tanto o poder público municipal, estadual e federal ainda estão ausentes nas comunidades mais afastadas dos centros urbanos, e que ações como o PEMPMT diminuem a dívida histórica que o Estado brasileiro possui para com essa parcela da população, mas ainda está distante de efetivá-la.