A Gestão Educacional na perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Manaus - Anunciação, Daniele Vieira Araújo (Universidade Federal do Amazonas, 2020)
Esta pesquisa, financiada pela FAPEAM, teve por finalidade analisar a organização da Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação do Município de Manaus-Semed para o atendimento aos alunos da Educação Especial em relação à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, bem como os fatores norteadores que a compõem como a política educacional e pedagógica relacionada com sua estrutura e funcionamento para o acesso e permanência dos referidos alunos no contexto amazônico. Desta forma, a PNEEPEI de 2008, traz os referenciais para educação inclusiva e preconiza o direito de todos os alunos apreenderem juntos e sem nenhum tipo de discriminação, nesse contexto assegura aos alunos da Educação Especial o acesso e permanência na escola e Atendimento Educacional Especializado (AEE) com vista a promover sua aprendizagem e eliminação de barreiras que dificultam esse acesso como as barreiras arquitetônicas, curriculares e atitudinais. A construção do estudo pautou-se em abordagem qualitativa, cuja coleta de dados utilizou documentos norteadores das políticas públicas da Educação tanto nacionais quanto da Semed, assim como material decorrente de levantamento bibliográfico. O embasamento teórico se deu a partir de autores como Carvalho (2008), Silva(2015), Libâneo (2011), Luck (2013), Paro (2011), Pletsch (2011), Glat (2011), Veiga (2008), Prieto (2002). Os documentos foram analisados à luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. Foram analisados os seguintes documentos que regem a Educação municipal e a Educação Inclusiva: as Resoluções N° 038/2015 e a N° 011/2016, além dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) de sete escolas que realizam a inclusão do público alvo da Educação Especial no município. Os resultados sinalizam que a Rede de Ensino Público do Município de Manaus, apresenta no último ano crescente matrícula dos alunos da Educação Especial, em 409 das 491 escolas que a rede municipal possui. Com relação à política educacional e pedagógica para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, verificou-se que a Semed baseia-se na PNEEPEI de 2008, contudo identificam-se discrepâncias na adoção da Política na medida em que a Semed continua mantendo classes e escola especial apesar da orientação clara da PNEEPEI de que os atendimentos a tais alunos devem acontecer em Salas de Recursos Multifuncionais. Identificou-se também a ausência de proposta sólida para formação continuada dos profissionais da educação para atuarem na perspectiva da educação inclusiva. No que tange à análise dos PPPs das sete escolas que atendem ao público da inclusão, constatou-se que sem seis deles não há menção aos documentos normativos sobre inclusão. Em nenhum PPP há definição do público alvo da educação especial, assim como não existe especificação quanto a estruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em relação à formação de professores e gestores, o referido documento não indica de que modo tal formação ocorrerá, nem periodicidade da mesma.Tais achados indicam a necessidade de ações que não se limitem à matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais às escolas regulares, mas sim a estruturação de medidas e planejamento adequados de gestão que possibilitem a inclusão de tais alunos e sua permanência na escola com medidas que visem a aprendizagem dos alunos e não a sua deficiência tanto quanto melhorias na formação dos profissionais da educação que atendem esse público.