Gestão do SUS: a dimensão participativa da representatividade tripartite no interior do Conselho Municipal de Saúde na Cidade de Manaus, no período de 2011 a 2014 - França, Keitianne Mourão de (Universidade Federal do Amazonas, 2020)
A Política de Saúde na realidade brasileira abrange uma significativa complexidade, pois pensá- la implica, necessariamente, em refletir questões como paradigmas sanitários, construção da cidadania, modalidades de proteção social, instrumentos legais e normativos. Nesse sentido, o presente estudo analisou o modo pelo qual se consolida a gestão partilhada, compartilhada e solidária da Política de Saúde na Cidade de Manaus a partir da perspectiva da representatividade tripartite no interior do CMS/MAO no período de 2011 a 2014. Além disso, o estudo em questão: Caracterizou a efetivação dos mecanismos da representatividade social no Conselho de Saúde Municipal; Verificou as relações de poder no âmbito da representatividade tripartite no Conselho de Saúde Municipal e; Conheceu a operacionalidade das ações deliberadas no Conselho de Saúde Municipal a partir da visão dos representantes dos usuários. Por conseguinte, a construção do presente estudo pautou-se em uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de levantamento e discussão teórica, estudo documental e pesquisa de campo, ocorridos a partir da realização de entrevistas abertas junto a representação tripartite, que ao final consolidou um total de 9 sujeitos entrevistados, subdivididos da seguinte forma: 1 - Representante do Governo; 2 - Representantes dos Trabalhadores e; 6- Representantes dos Usuários do SUS. No mais, ressalta-se que a técnica utilizada para o tratamento dos discursos dos sujeitos foi a de análise de conteúdo. Quanto aos principais resultados da pesquisa, constatou-se que, apesar de o município de Manaus ter implantado a normativa em 2008, pouco se avançou no campo da gestão partilhada, compartilhada e solidária SUS, haja vista a dificuldade da exequibilidade dos planos e programações, porquanto, vê-se um distanciamento entre metas programadas e metas alcançadas, sobretudo no que tange a Educação Permanente, Estratégias de Fortalecimento do SUS e Empoderamento da Sociedade Civil. Deste modo, acrescenta-se que o controle social na realidade manauara, apesar de propiciar um espaço de interlocução pública, ainda sofre duros golpes por conta dos confrontos de personalidades, da supremacia dos projetos individuais em detrimento dos projetos coletivos, dos “mandos e desmandos”, dentre outros que na ordem prática, empobrecem a discussão, a negociação, a interlocução, bem como o consenso no interior do Conselho Municipal de Saúde. Contudo, o cenário em questão não é só de desalento, pois mesmo que de forma mínima, a participação no exercício do controle social vem dando saltos qualitativos, ao passo que mais usuários vem empreendendo a luta cotidiana em prol da afirmação do direito em saúde, a partir da ocupação dos conselhos locais, seja nas unidades de saúde, nos clubes de mães e outros. Isso significa dizer que os sujeitos de direitos, independentemente de serem conselheiros ou não concebem paulatinamente o cenário político enquanto um mecanismo de ação que permite reforçar o vínculo social para além disso, possibilitando reconstruir intelectual e moralmente o Estado no tocante às políticas públicas e sociais, como as de saúde, para que de fato seja vivenciada promoção, proteção e recuperação da saúde da população brasileira, bem como manauara.