Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva da Sustentabilidade: Estudo a partir do Programa Bolsa Família nos CECFs em Manaus/AM - Gomes, Elizabeth Cristina Castro (Universidade Federal do Amazonas, 2020)
O paradigma da sustentabilidade, pautado no ecodesenvolvimento, contempla a articulação entre as dimensões social, econômica, cultural, política, geográfica, ambiental e ecológica, recebendo destaque de modo mais expressivo nos debates políticos globais, a partir da década de 1970, considerando o surgimento das propostas do desenvolvimento sustentável, o qual relaciona a satisfação de necessidades básicas, dentre outras práticas pautadas na incorporação da dimensão ambiental às políticas de desenvolvimento, e do ecodesenvolvimento, que prevê a articulação de diferentes visões e interesses de países, povos e classes sociais. Visando o atendimento dos princípios da sustentabilidade, especialmente no âmbito social e econômico, o Estado brasileiro tem adotado estratégias de enfrentamento às múltiplas expressões da pobreza, enfatizando neste contexto, a implementação de um conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais, com destaque à Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN, 2010), as quais pretendem atuar na ótica da sustentabilidade. Tendo em vista a relevância social, acadêmica e profissional da temática proposta, reconhecendo a alimentação na condição de direito humano e social primordial de todos e como pressuposto para o alcance dos demais direitos e satisfações básicas, o estudo objetivou analisar o direito à segurança alimentar e nutricional (SAN) sob a perspectiva da sustentabilidade social e econômica, a partir do atendimento dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) nos Centros Estaduais de Convivência da Família (CECFs) em Manaus/AM. No tocante aos procedimentos metodológicos, cabe pontuar a definição da pesquisa social, assim como da triangulação enquanto concepção de método adotada neste estudo, haja vista a possibilidade de incorporação de um conjunto de informações no processo de descrição, explicação e análise do objeto de estudo. A materialização da coleta de dados ocorreu no Centro Estadual de Convivência (CECF) Padre Pedro Vignola e na Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas (SEAS), mais precisamente no Departamento de Proteção Social Básica (DPSB). Participaram da pesquisa 26 (vinte e seis) sujeitos, sendo 22 (vinte e dois) beneficiários e/ou pessoas com membros familiares beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e 04 (quatro) trabalhadores vinculados às políticas públicas de assistência social e de SAN. Os instrumentos e técnicas utilizados na coleta de dados foram o formulário com perguntas abertas e fechadas, aplicado aos beneficiários, e o roteiro de entrevista, executado com os profissionais. Dentre os principais resultados da pesquisa destacam-se: o perfil socioeconômico dos informantes, sendo 68% do sexo feminino, 36% com idade igual ou superior acima de 60 anos, 36% com escolaridade em ensino médio completo e 18% ensino fundamental incompleto, 77% de naturalidade amazonense e destes 82% consideram a sua alimentação saudável. Concernente ao mapa de SAN construído com base nas informações dos sujeitos da pesquisa enfatiza-se que: 32% afirma utilizar o recurso do PBF com alimentação; 45% realiza de 03 a 04 refeições diárias; 59% consome mais arroz e feijão; e 55% possui membros familiares com hipertensão, além de outras doenças. De acordo com os informantes, o valor da transferência de renda do PBF não tem sido suficiente para a manutenção da alimentação dos beneficiários, dentre outros motivos, em função dos altos preços dos alimentos na capital amazonense, apontando ainda para a necessidade de reajuste nos valores do PBF, pois a utilização deste recurso contempla um conjunto de despesas para além da alimentação. Com relação à execução das políticas públicas em análise sob a perspectiva da sustentabilidade e da intersetorialidade, o estudo identificou: o quantitativo insuficiente de profissionais atuantes nas políticas públicas debatidas; o entendimento parcial dos profissionais acerca da política pública de SAN e da sua articulação com a PNAS (2004); a participação mínima dos profissionais em atividades afetas à SAN; e o reconhecimento de que as políticas públicas em questão ainda não são operacionalizadas de forma plena na perspectiva da sustentabilidade.