Políticas públicas educacionais inclusivas: a legitimidade da escolarização dos indivíduos com autismo nas escolas da SEDUC em Manaus - Tiradentes, Regina Oliveira (Universidade Federal do Amazonas, 2020)
Este trabalho objetivou identificar quais políticas educacionais inclusivas legitimam a escolarização do educando com autismo e que contribuição os documentos internacionais e nacionais trouxeram à consolidação dessas políticas, a pesquisa se desenvolveu por meio da Linha 4: Educação Especial e Inclusão no Contexto Amazônico, pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, com bolsa de estudo da FAPEAM. O estudo propôs uma busca no Ministério da Educação com o objetivo de conhecer documentos e diretrizes endereçadas à condução metodológica do processo de escolarização desses indivíduos. Para alcançarmos os objetivos propostos, optou-se pela pesquisa qualitativa, com enfoque dialético, nossa caminhada metodológica deu-se com análise documental, bibliográfica e pesquisa de campo. Para coletar os dados foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturada como sugere Bardin (2011), nos serviram como objeto de análise os documentos internacionais, nacionais, estaduais e as políticas educacionais inclusivas que versam sobre o direito à escolarização dos indivíduos com autismo. No que compreende a educação especial e inclusiva, utilizamos como aporte teórico os autores Pietro (2018), Garcia (2017), Baptista (2015), Matos (2012; 2013), Bobbio (2004), Bueno (2004), Saviani (2008), Alves (2011), Carneiro (2007), Bosa (2002), Orrú (2016; 2019), Schmidt (2013), Whitman (2015), Cunha (2016; 2017), Mantoan (2006; 2014), Capellini (2004), Ropoli (2010), Costa (2016), Mazzotta (1996), Manzini (2015) entre outros. Na análise de conteúdo, confrontamos os dados da pesquisa, tendo como eixos temáticos norteadores a relação entre o professor do ensino comum e o professor do atendimento educacional especializado que atua nas salas de recursos multifuncionais e o posicionamento dos gestores sobre as políticas educacionais inclusivas e seu impacto no contexto regional amazônico, além de temáticas que envolveram recursos didáticos e a participação da família. O resultado da pesquisa nos possibilitou compreender a inclusão dos alunos com autismo nas escolas da SEDUC em Manaus, bem como fomentar pesquisas envolvendo as temáticas do autismo e escolarização através das políticas educacionais inclusivas em nosso estado. Assim, os elementos problematizados neste estudo deixaram explícito que, nas escolas pesquisadas, os professores tanto do ensino comum, como das salas de recursos multifuncionais, entendem como insuficientes os mecanismos disponibilizados a nível MEC, e que a SEDUC/AM carece de investimentos na área de formação continuada com subsídios metodológicos que respaldem o trabalho docente, visando à efetividade da escolarização dos alunos com autismo no contexto da inclusão escolar nas escolas da SEDUC/AM na cidade de Manaus.