Aluno com deficiência intelectual no Ensino Médio: políticas educacionais inclusivas na rede estadual de Manaus/AM - Couto, Maria Nilce Ferreira (Universidade Federal do Amazonas, 2020)
O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais no contexto inclusivo para os alunos com deficiência intelectual no Ensino Médio em escolas da rede estadual de ensino na cidade de Manaus/AM. Especificamente, objetivou-se: contextualizar o ensino médio no Brasil, evidenciando as políticas públicas educacionais e inclusivas para essa etapa de ensino; descrever sobre Deficiência Intelectual (DI) e subsídios jurídicos que sustentam a inclusão do aluno com DI nas classes comuns do ensino médio regular; e, discorrer sobre as políticas educacionais inclusivas e como elas alcançam o aluno do ensino médio com deficiência intelectual em escolas da SEDUC/AM, tomando como referência sua implementação a partir das escolas investigadas. Metodologicamente, o estudo tem natureza qualitativa de análise documental, bibliográfica e de campo, com enfoque no método dialético, e para sua realização fizemos uso da entrevista semiestruturada. Inicialmente foram criadas categorias que, posteriormente, foram analisadas a partir das respostas extraídas no roteiro de entrevista utilizando a análise de conteúdo de Bardin (1977; 2011). Participaram do estudo os gestores institucionais que, dentro de suas funções, organizam, delegam e colaboram na implementação dos programas, projetos e ações, de competência federal ou estadual, nas escolas estaduais de ensino médio. O Ensino no Médio no Brasil, nas últimas décadas, passou por mudanças em sua estrutura com diferentes reformas, contudo, observou-se maior investimento de recursos através de políticas educacionais nos governos Lula e Dilma, principalmente com a criação do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), cujo foco era a educação básica e a educação especial. Sobre os subsídios jurídicos de sustentação inclusiva para os alunos com DI, verificou-se a relevância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e da Lei Brasileira de Inclusão (2015) garantindo a esses alunos que as barreiras de acessibilidade no acesso e permanência em escolas comuns, sejam eliminadas. Como principais resultados verificamos que as políticas educacionais, através de programas, projetos e ações, desenvolvidos para o público do Ensino Médio, em Manaus/AM, estão chegando às escolas para atender todos os alunos, o que não significa se estão alcançando o aluno com DI e promovendo mudanças significativas no seu processo de escolarização. O desafio da escola está no cumprimento dos princípios da inclusão evitando a manutenção da prática pedagógica homogênea, enquadrando o aluno com DI em procedimentos didáticos universais, desconsiderando as diferenças. Especificamente, através do Programa Escola Acessível (PEA), de competência federal, está sendo possível reestruturar as escolas que aderem ao PEA em infraestrutura, com recursos disponibilizados às contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com DI ou outras deficiências. Por fim, a inquietude presente na fala dos agentes participantes da pesquisa na lenta efetivação das políticas inclusivas para esse público, principalmente pela necessidade de AEE; da implantação de novas SRM; e na imprescindível formação continuada dos professores das classes comuns, com foco em propostas inclusivas, envolto o complexo binômio Deficiência Intelectual e Ensino Médio.