Influência das agendas internacionais nas políticas de Educação de Jovens e Adultos: indagações a partir do estudo da realidade dos municípios de Vila Nova de Famalicão/Portugal e Manaus/Brasil - Belizario, Maria Rutimar de Jesus (Universidade Federal do Amazonas, 2021)
A pesquisa analisa as políticas públicas para a educação de jovens e adultos definidas pelo sistema público municipal de ensino de Manaus, identificando a incidência dos organismos internacionais e os limites que inviabilizam a efetivação do direito à educação das pessoas jovens e adultas, no período de 2014 a 2018. Para tanto, toma como referência duas realidades distintas, evidenciando a articulação da agenda internacional para a EJA com a política nacional de Portugal e do Brasil, e seus desdobramentos na agenda política municipal de Vila Nova de Famalicão e de Manaus, no contexto da Agenda Globalmente Estruturada para a Educação. De abordagem qualitativa e com base numa circunstanciada análise documental dos principais documentos internacionais, nacionais e municipais referentes à educação de jovens e adultos, a investigação é conduzida pelo método dialético. A fundamentação teórica está ancorada principalmente em Marx e Engels (2005); Santos (1994; 2006); Dowbor (2017; 2018); Chesnais (1996; 1999); Harvey (2011; 2012; 2013); Ianni (1991; 2001). Os Documentos oficiais de Famalicão enfatizam que a oferta de educação e formação de adultos é articulada às necessidades das empresas, as quais concebem a formação como essencial para o enfrentamento dos desafios referentes à concorrência no mundo globalizado, sendo esta articulação reforçada pela Rede Local de Educação, a qual tem sua organização e funcionamento estabelecidos pelo Protocolo de Cooperação firmado, em 2018, entre os responsáveis por ofertar a educação e a formação de adultos no município, incluindo o tecido econômico, conforme os objetivos de cooperação, dentre os quais a aprendizagem ao longo da vida e a articulação com o tecido empresarial. Os resultados da pesquisa demonstram que, embora aderindo às orientações dos organismos internacionais, o sistema público municipal de ensino de Manaus nem contempla a lógica da formação assente na qualificação profissional, visto que apenas o Projovem Urbano, e com limitações, apresentou semelhança às orientações internacionais conducentes à formação para o mercado de trabalho, nem materializa efetivamente as metas do Plano Municipal de Educação, à medida em que o número de escolas que oferecem EJA vem diminuindo, assim como o número de matrícula, acompanhado de elevadas taxas de reprovação e desistência, nem contempla a educação emancipatória pautada pelos segmentos da sociedade civil. Na contramão da educação que prioriza o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento humano, a educação libertadora, através da emancipação individual e coletiva, na medida em que homens e mulheres reconheçam-se protagonistas de suas próprias vidas, acena para o desenvolvimento de uma sociedade justa e humana.