Travessias do controle social no Amazonas: nas trilhas do conselho estadual e municipal de saúde em Manaus - Aires, Suzane Pessoa (Universidade Federal do Amazonas, 2021)
A proposta da política pública de saúde defendida pela Constituição Federal de 1988 apresenta princípios democráticos importantes e inovadores para o cenário brasileiro em seu contexto de redemocratização. É em um processo de luta e revitalização democrática que a saúde passa a ser reconhecida como um direito social universal, não contributivo e componente do tripé da seguridade social. Como princípio inovador democrático, a Constituição Federal institui a participação e o controle social como formas de efetivar uma gestão democrática da política de saúde. Esta pesquisa tem como proposta analisar de que forma vem se consolidando a efetivação do controle social no Amazonas no âmbito do Conselho Estadual e Municipal de Saúde de Manaus, destacando as dinâmicas de participação social para a viabilização do direito à saúde, bem como verificar as discussões empreendidas sobre o controle social nos espaços das conferências estaduais e municipais de Manaus no período de 2010 a 2019, caracterizar a organização e o funcionamento dos conselhos de saúde na esfera municipal e estadual, enfocando os desafios para a efetivação do controle social na saúde e examinar a visão dos sujeitos sociais envolvidos – conselheiros de saúde – acerca do desenvolvimento do controle social na saúde, seus limites e suas possibilidades de atuação através da gestão compartilhada. Para isso foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa documental, analisamos os diversos documentos referentes à regulamentação do controle social na saúde, tais como regimentos, estatutos, leis, decretos, relatórios de conferências realizadas pelos conselhos de saúde, entre outros. Para a coleta de dados foi aplicado um formulário com perguntas abertas e fechadas aos conselheiros municipais e estaduais de saúde. Neste trabalho, buscamos compreender os caminhos trilhados pelos Conselhos Municipal e Estadual de saúde no Amazonas para a efetivação de uma gestão compartilhada da política de saúde, bem como as possibilidades de atuação nesses espaços para a efetivação do controle social democrático e organização da sociedade civil. Os resultados obtidos apontam que, no Amazonas, o controle social vem se desenvolvendo com muitas fragilidades, tendo sido necessária a intervenção do Ministério Público do Estado para promover a democracia no processo de formação e composição desses conselhos. Nas conferências de saúde, embora o controle social seja um tema obrigatório e tenha se feito presente em todos os relatórios analisados, pudemos observar que, em quase 30 anos de sua implantação, as discussões realizadas nesses espaços contribuíram mais para a manutenção da discussão democrática do que a ampliação da democracia em si. A gestão compartilhada da saúde, conquanto presente nos conselhos, ainda acaba por representar mais os interesses do governo do que os da coletividade em decorrência, principalmente, da pouca influência do segmento dos usuários nessas instituições.