Política de cotas e democratização do Ensino Superior: desdobramentos na Universidade Federal do Amazonas - Jesus, Marcineuza Santos de (Universidade Federal do Amazonas, 2021)
A pesquisa “Política de cotas e democratização do ensino superior: desdobramentos na Universidade Federal do Amazonas” é resultado da análise da contribuição da lei 12.711/2012, no processo de democratização do ensino superior, de forma específica na Universidade Federal do Amazonas. Corresponde a uma pesquisa de abordagem qualitativa pautada no enfoque materialista histórico, com o uso da técnica da análise documental disposta em três seções: a primeira, intitulada “Educação, Estado e Democracia: Implicações na Política Educacional Brasileira”, traz uma análise histórica do desdobramento da política educacional brasileira de maneira ampla e de forma mais específica a política de ensino superior, com a perspectiva de identificar a que questões esteve historicamente vinculada e como isso implicou na sua constituição, no caso do ensino superior, em um privilégio. Também analisaremos como o desdobramento da política educacional no Brasil incorreu na dificuldade de acesso da população negra à educação e, no caso do ensino superior, tornou-se praticamente inacessível até o final do século XX. A segunda seção, denominada “Entre contextos e pretextos: a política de cotas” caracterizará a política de cotas a partir da reforma do Estado e da reforma do ensino superior e da luta dos movimentos sociais. Por fim, a terceira seção, chamada “Política de Cotas no Contexto Amazônico”, evidenciou a implementação da política de cotas nas universidades federais da região amazônica, além de caracterizar a implementação da política de cotas na Universidade Federal do Amazonas Além do mais, delinearemos como a política implicou na democratização da referida Universidade, a partir de levantamento de dados que se relacionam à origem educacional dos estudantes, ao perfil étnico-racial e a Permanência, sendo que os dados catalogados nos documentos e demais fontes obtidas foram agrupadas e interpretadas como parte de um movimento que contempla o aporte teórico e legal para que tenhamos o estabelecimento da política em dois planos: o da idealidade e da realidade (GARCIA, 2014). Como resultado, constatamos que a lei 12.711/2012 possibilitou um aumento significativo do acesso de estudantes oriundos das escolas públicas, assim como de estudantes pretos, pardos e amarelos, propiciando uma alteração na representatividade desses estudantes no cenário universitário, contudo, implicou em uma diminuição da representação dos indígenas. Em relação à permanência o índice é relativamente mediano, o que indicou a necessidade de institucionalização de políticas de permanência (várias das quais adotadas pela UFAM), no entanto, com alcance limitado, o que incide diretamente na questão da democratização. Contudo, essa política se constituiu de fundamental importância na luta pela democratização do ensino superior, por possibilitar uma disputa menos desigual no ensino superior público.