Avaliação de riscos sanitários nas embarcações do estado do Amazonas: propositura de medidas de controle e regulamentação - Caldas, Jerfeson Nepumuceno (Universidade Federal do Amazonas, 2021)
Dado as características geográficas e culturais da região amazônica, as embarcações são os meios de transporte coletivo de passageiros mais utilizados nos deslocamentos entre as populações regionais. Essa modalidade de transporte traz consigo a necessidade de implementação de controles relacionados a promoção à saúde pública, o estabelecimento de cuidados preventivos e de medidas sanitárias voltadas à detecção controle, monitoramento e resposta a eventos ou agravos que possam constituir emergências de interesse à saúde pública. Nessa perspectiva a dinâmica do transporte fluvial na Amazônia e os impactos desta atividade nos meios aquáticos sugerem a dimensão da complexidade de uma temática capaz de significar um problema desafiador no plano regional e de interesse para as ciências ambientais. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar os riscos sanitários decorrentes da modalidade de transporte coletivo de passageiros por embarcações fluviais, no Estado do Amazonas e propor medidas para sua correta avaliação e manejo. A pesquisa foi desenvolvida em uma abordagem metodológica exploratório-descritiva, de natureza qualitativa em embarcações fluviais de Manaus e Barcelos, Amazonas, Brasil. O procedimento de coleta envolveu a aplicação de checklist, baseado na legislação sanitária, nas embarcações em questão. O estudo foi realizado em 32 embarcações, no período de março a novembro de 2019. Os dados da pesquisa foram submetidos a análises descritivas simples e de correlação pelo programa estatístico R para cálculos de frequência absoluta e relativa. Os resultados são apresentados em três artigos. O primeiro artigo teve como objetivo avaliar as condições sanitárias das embarcações com aplicação de um índice para cálculo de risco. Os resultados indicaram que o IRSEF utilizado foi eficiente para avaliar as condições e que apesar de uma visão geral o risco ser baixo, são necessárias ações quanto à melhoria nas boas práticas de manipulação de alimentos e nos sistemas de água potável e climatização. O segundo artigo buscou analisar a regulamentação atual e propor requisitos sanitários específicos para embarcações fluviais na Amazônia. Os resultados apontaram que apenas metade dos itens da RDC 72/2009 se aplicam para embarcações fluviais, sendo que dois blocos dos nove avaliados não apresentaram viabilidade de aplicação. Foi apresentado um instrumento específico e adaptado para avaliar as condições sanitárias de embarcações fluviais e sugerido estudos posteriores para validação deste roteiro, com possibilidade de implementação pela ANVISA. O terceiro e último artigo aponta o impacto das ações de prevenção, controle e propostas para o gerenciamento do risco em embarcações fluviais na Amazônia, foram indicados a necessidade de melhoria das condições da água potável das embarcações, a necessidade de adoção de sistemas alternativos para retenção de dejetos e a necessidade de uma revisão da legislação atual ou mesmo a formulação de uma norma específica para embarcações fluviais