Crianças com deficiência de zero a três anos: dimensões legais, políticas e teóricas na Secretaria Municipal de Educação De Manaus - Chaves, Natália dos Santos (Universidade Federal do Amazonas, 2022)
A dissertação que ora apresentamos teve como objetivo geral analisar o contexto legal, político e teórico do atendimento às crianças com deficiência na faixa etária de 0 a 3 anos, realizado na Secretaria Municipal de Educação de Manaus. No intuito de responder a esse objetivo, foram traçados três objetivos específicos. Compreender as dimensões legais, políticas e teóricas, além das diretrizes, para os atendimentos educacionais das crianças com deficiência na faixa etária de zero a três anos. Averiguar o sexo, a idade cronológica, a classificação de deficiência, o quantitativo e a zona distrital das crianças com deficiência de zero a três anos matriculadas na rede Municipal de Educação no período de 2019 a 2020. Identificar os subsídios teóricos e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Manaus para o atendimento educacional às crianças com deficiências de zero a três anos. Caracteriza-se pela abordagem qualitativa, o método de abordagem fundamenta-se epistemologicamente na Dialética e na Pedagogia Histórico-crítica. Como procedimentos para coleta de dados, optamos pela análise documental, pesquisa bibliográfica e estudo de campo. Apresentamos neste trabalho os resultados finais da pesquisa, onde buscamos responder aos objetivos propostos e às questões norteadoras deste estudo. Os resultados apontam que a educação das crianças com deficiência de zero a três anos é um direito assegurado direta ou indiretamente nas leis, políticas e decretos nacionais e também em documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Também revelam que, embora muito se tenha avançado em termos de legalidade, muito ainda precisamos avançar em termos de efetivação da inclusão de crianças com deficiência de 0 a 3 anos em Manaus. Isso, em decorrência do inexpressivo número de matrículas dessas crianças na rede municipal de educação, grupo composto em sua maioria por uma população de meninos, na faixa etária dos três anos, com queixas de autismo infantil, grande parte destes matriculados em escolas da Divisão Sul da SEMED/Manaus. Diante dos dados analisados nesta pesquisa, pode-se verificar que, na busca de uma educação para as crianças com deficiência, fica evidente que a relação dialética inclusão/exclusão perpassa a realidade da Educação Especial na rede municipal de Manaus, indicando, assim, o inexpressivo impacto na oferta dos serviços de Estimulação Precoce.