A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial - Maia, Juliane Elizabete de Souza (Universidade Federal do Amazonas, 2022)
Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa.