Racismo estrutural e a Lei 10.639/03 : um estudo de caso sobre a Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus - Silva, Luciana dos Santos (Universidade Federal do Amazonas, 2022)
O questionamento central da pesquisa se insere na Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus/AM, se o ato normativo corresponde a um instrumento do racismo estrutural servindo como barreira à efetivação da Lei 10.639/2003 na rede pública de ensino de Manaus. O trabalho de pesquisa parte do método dedutivo e apresenta uma abordagem qualitativa, com enfoque no materialismo histórico, uma vez que se debruça na análise de fenômenos sociais, econômicos e políticos com origem em uma mesma realidade histórica opressora, baseada no racismo estrutural. Por meio da pesquisa bibliográfica buscou-se descrever as características do racismo estrutural no Brasil, a luta do movimento negro pelo direito à educação e analisar a Lei 10.639/03 como um instrumento para uma educação plural e emancipadora. Com base nesse aporte teórico e na pesquisa documental, o estudo analisa e aponta as relações do racismo com a Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus.