Fortalecimento da democracia participativa e do controle social nos municípios do interior do Amazonas por meio do orçamento participativo - Castro, Douglas Monteiro de (Universidade Federal do Amazonas, 2022)
A presente pesquisa trata do estudo sobre aplicação do Orçamento Participativo nos municípios do interior do estado do Amazonas e como a implementação desta ferramenta de participação direta pode influenciar na melhoria da gestão pública e consequentemente na qualidade de vida dos munícipes do interior, assim como proporcionar um fortalecimento democrático por meio do controle social. Para tanto, o trabalho se debruça sobre a teoria da democracia, por meio de pesquisa bibliográfica, com ênfase na compreensão dos aspectos atinentes aos modelos representativo, participativo e deliberativo, sob o ensejo de explorar os aspectos que os diferenciam e as principais falhas e dificuldades atinentes a cada um destes modelos. A partir desta reflexão poder-se-á dirimir as razões que levam a vislumbrar o Orçamento Participativo como ferramenta de fortalecimento da democracia e da atuação cidadã, bem como compreender os preceitos que cercam a accountability, como uma obrigação imposta aos gestores públicos de justificarem seus atos e apresentarem à sociedade como buscam e lutam pelo interesse público. Neste ínterim, inicia-se as explanações quanto ao Orçamento Participativo, que se darão por meio da análise da legislação brasileira, assim como, da experiência de mais de trinta anos deste instrumento em Porto Alegre – RS, valendo-se de técnicas das pesquisas explicativa e exploratória. Constatado os pontos positivos e negativos do Orçamento Participativo, avança-se para a contextualização do cenário amazonense, por meio do método hipotético-dedutivo. O estado do Amazonas por ser detentor de características sui generis, que impõem a sua população condições singulares, tanto em razão de elementos geográficos, como por questões socioeconômicas, demanda uma avaliação específica. Para comprovar o feito, vale-se do levantamento de dados feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e, pontualmente, do seu Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios – IDHM, que retreta a situação dos municípios do interior do Amazonas nos últimos trinta anos, sob a ótica da educação, saúde e renda. Demonstradas as particularidades do estado-continente, Amazonas, passa-se à reflexão sobre o papel que o Orçamento Participativo deve assumir para que se garanta uma melhoria da qualidade de vida das populações do interior. Ao fim, apresenta-se os primeiros passos para a efetiva implementação da ferramenta à realidade amazonense, de forma a se ter um documento norteador, que também deve ser visto como um combustível para consecução do feito. Nestes primeiros passos dá-se ênfase ao papel de cada um dos agentes necessariamente envolvidos: Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, mas também se destaca a possibilidade de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, como agente externo, garantidor não apenas do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais, como também de educador, orientando os envolvidos quanto aos aspectos técnicos ligados à utilização do Orçamento Participativo.