Autismo, terceiro setor e as políticas públicas de educação em Manaus-AM - Sadim, Geyse Pattrizzia Teixeira (Universidade Federal do Amazonas, 2023)
A tese articula-se ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A educação é um direito social, componente fundamental dos direitos universais da pessoa humana. No que se refere ao direito à educação inclusiva, regular e pública para o público-alvo da educação especial, as pessoas com autismo estão asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A partir do crescimento da procura por tratamento e educação para as pessoas com autismo, há uma tendência crescente de Organizações da Sociedade Civil (OSC) em Manaus que atendem esse público. Desse modo, objetivou-se analisar o papel das Organizações da Sociedade Civil direcionadas às pessoas com Autismo que atuam em Manaus, averiguando se a operacionalização está no modelo clínico ou educacional, à luz das legislações brasileiras. Delineado pela abordagem qualitativa, teve como base o Método Dialético de Marx (1977), permeado pelas categorias da totalidade, contradição e mediação. Como lócus da coleta de dados, a pesquisa investigou cinco OSCs direcionadas às pessoas com autismo no município de Manaus. Para a coleta de dados foram utilizados roteiros de entrevistas semiestruturadas aplicados aos presidentes das instituições participantes. Para análise das entrevistas, foi utilizada a análise de conteúdo (BARDIN, 1977). Os resultados e as discussões dos dados foram organizados em Seções, conforme as Unidades Temáticas: Legislações; Autismo; OSCs. Na última seção que trata sobre o papel das instituições em Manaus, as discussões dos dados foram organizadas de acordo com as Categorias de Análise definidas: Criação; Atividades Desenvolvidas; Relação entre instituições; Parceria público/privado. Os resultados evidenciaram que a maioria das instituições de assistência a pessoas com autismo tem sido criadas por pais. Já as atividades são desenvolvidas por multiprofissionais com viés terapêutico e carregam consigo o modelo clínico e não educacional. No que se referem às articulações entre instituições, ficou evidenciado que as organizações não trabalham em conjunto, mesmo que seus objetivos sejam semelhantes. Destaca-se, também, a falta de vínculo das OSCs à Associação Brasileira de Autismo (ABRA), e configura-se, portanto, uma exclusão aos debates que vêm acontecendo a nível nacional e local. Quanto à parceria público/privado, para sua manutenção financeira, as instituições pesquisadas neste estudo, firmam convênios com diferentes segmentos da esfera pública e participa de editais de financiamento dos Fundos Estaduais e Municipais, assim como o recebimento de emendas parlamentares. Assim, os elementos problematizados neste estudo explicitaram a compreensão de que apesar das questões pontuadas, há que se considerar ainda que o envolvimento destas instituições na construção de políticas educacionais inclusivas é uma atitude de respeito à história e tradição de movimentos de luta das famílias e de todos os envolvidos, sendo tal colaboração essencial para o avanço do acesso ao direito a educação do Público-alvo da Educação Especial no Brasil.