Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: o que nos diz a Secretaria Municipal de Educação - Tenazor, Ana Paula Bonifácio Barroso (Universidade Federal do Amazonas, 2023)
A presente pesquisa tem por temática “Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: O que nos diz a Secretaria Municipal de Educação”. A pergunta que gerou esta pesquisa consistiu em saber se os marcos políticos-legais da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva está sendo operacionalizados no Município de Tabatinga-AM? E como objetivo geral, visou analisar os marcos políticos-legais e a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) no município de Tabatinga-AM. E no intuito de responder a este objetivo, foram traçados três objetivos específicos: 1) Apresentar os marcos políticos-legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; 2) Caracterizar a quantidade, idade, sexo, nível de escolarização e classificação do público-alvo da Educação Especial no Município de Tabatinga; 3) Conhecer o processo de implementação da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no município de Tabatinga-AM. A escolha dessa temática surgiu com intuito de analisar a Política da Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva no município de Tabatinga, uma vez que se faz necessário cumprir a legislação vigente e consequentemente assegurar os direitos dos educandos com necessidades educacionais especiais, para terem seus direitos respeitados e garantidos em igualdade de condições. Como aporte teórico utilizamos: Bueno (1999, 2003, 2004, 2008); Cury (2002, 2003, 2006, 2008); Kassar (1998, 2011); Saviane (1997, 2010, 2013); Prieto (2006, 2010, 2013); Matos (2012, 2013); Mantoan (2003, 2004, 2006, 2008); Borges e Torres (2020), entre outros, que abordam acerca da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva Inclusiva. O percurso metodológico foi o Método Dialético e Pedagogia Histórico Crítica, envolvendo a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, através de uma abordagem qualitativa voltada para as Políticas Educacionais Inclusivas a partir da análise dos documentos relacionados à legislação no âmbito internacional, nacional e municipal, e a visão dos autores. Para a análise dos dados foram obtidos os documentos na Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal de Educação. Com o estudo da Lei Orgânica do Município de Tabatinga-AM (1990), Plano da Coordenação de Educação Especial e Inclusiva (2022), Plano Municipal de Ação Pedagógico (2022), Plano Municipal de Educação (PME/TBT- 2014-2024), Conselho Municipal de Educação (2013), Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (2022), Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais (2022).Com as análises feitas a partir desses documentos, obtivemos como resultado que a SEMED precisa intervir ativamente quanto ao cumprimento e atendimento do público alvo da Educação Especial, por serem necessárias legislações municipais com ações, estratégias que garantam direito da pessoa com deficiência. Palavras-Chaves: Políticas de Inclusão Escolar. Educação Especial e Inclusiva. Tabatinga-AM.