Direitos de águas: participação cidadã e o papel do estado de proteção e preservação dos recursos hídricos no Brasil - Almeida, Dalila Effgen de (2016)
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira