Inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica - análise da legislação educacional vigente - Jaqueline Serique Nascimento (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 estabelece como princípio básico a educação inclusiva, recomendando aos Estados e aos Municípios que o atendimento de aluno com deficiência seja realizado em classe regular de ensino. Os desafios para a implantação de ações que efetivem, com sucesso, a política pública educacional inclusiva fazem parte do cotidiano escolar. A partir da LDB, muitas normas foram estabelecidas, facilitando a criação de uma política pública educacional inclusiva que devem ser estabelecida em toda a rede de educação básica, quer pública ou privada. Realizar o estudo desta legislação é compreender as conquistas de direito como também, os desafios que ainda precisam ser considerados para que o acesso e a permanência seja um sucesso, garantindo a efetiva escolarização dos alunos com deficiência. A opção metodológica será a da investigação qualitativa e como instrumento de coleta de dados será utilizada a análise documental dos documentos oficiais: leis, decretos, portarias e pareceres referentes a educação inclusiva. Para o estudo destes documentos serão estabelecidas categorias de análises que possam explicitar algumas questões teóricas e empíricas que favoreçam a compreensão do atual estágio de implantação da políticas públicas inclusivas, no campo da educação, como forma de detectar os desafios que ainda fazer parte do cotidiano escolar.