Democracia e Legislação Participativa na Câmara Municipal de Parintins - Thayla Leite Alves (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
A sociedade civil organizada (associações, sindicatos, órgãos de classe) tem tomado a iniciativa de apresentar propostas aumentando a participação da sociedade na formulação de leis no Congresso Nacional e em vários Estados brasileiros. Foi através dessa da participação da sociedade civil organizada que surgiram, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Compra de Voto, o Estatuto do Torcedor, entre outros. Este projeto tem como proposta principal de trabalho, avaliar a efetividade da participação da sociedade civil no processo legislativo e os mecanismos de consolidação da democracia participativa no âmbito da Câmara Municipal de Parintins (CMP). Como a sociedade civil (organizada ou não) vem sendo estimulada pela CMP a participar dos processos legislativos do município e como a sociedade tem, de fato, feito valer este direito? Os mecanismos e instituições da democracia meramente representativa têm se mostrado limitados e, por isso, novos e modernos instrumentos de controle e de participação no poder devem ser permanentemente incorporados na prática democrática em consonância com a maior complexidade e modernização das sociedades atuais. Pensar a democracia implica pensar uma real e efetiva participação dos indivíduos no processo de construção de uma sociedade mais democrática como uma exigência do século XXI. Com este projeto, pretendemos, portanto, analisar a participação da sociedade civil no processo de construção de uma sociedade mais democrática e como a sociedade civil como um todo, tem participado ou acompanhado os trabalhos legislativos da CMP, além de pensar novos horizontes para a democracia, considerando a possibilidade de a sociedade participar diretamente das decisões que são tomadas nessa Casa Legislativa.