Políticas Inclusivas: mapeando, conhecendo e identificando ações da UFAM diante do ingresso de estudantes com deficiências - Josivaldo Vilaca do Nascimento (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
O direito de todos à educação, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1848 (Brasil, 1995) e retomado na Constituição Brasileira de 1988 (Brasil, 1988) como direito de todos e dever do Estado e da família , é um princípio que está presente na Lei 9394/96, das Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996). Nossa Constituição assegura as pessoas com deficiência esse direito e elege como um dos princípios do ensino a igualdade de condições de acesso e permanência (Art.206, Inc.I), sendo dever do Estado oferece, garantias de acesso aos níveis mais elevados do ensino, de pesquisa e de criação artística, segundo a capacidade de cada um (Art.208 In.V).Esta pesquisa pretende encaminhar algumas reflexões para uma possível resposta à questão fundamental a todos que atuam de diferentes formas, junto à educação: o que é inclusão? A possibilidade de responder essa indagação só é possível através e novos questionamentos referentes à retomada do papel que a sociedade brasileira vem desempenhado nas diferentes formas de sua organização, o que reforça, constantemente, a sua seletividade sobre diferentes grupos sociais e impõe uma "organização" institucional precária, deturpando princípios e regras, desenvolvendo seus propósitos e finalidades, noutro extremo de suas funções, no exercício da sua própria negação na razão de existir.Este estudo será realizado dentro da concepção de pesquisa qualitativa. Este tipo de abordagem se caracteriza, entre outros aspectos, por analisar o contexto onde as situações ocorrem, valorizando-se o significado que as pessoas dão às situações e eventos. A fim de acompanhar o movimento destes contextos, não deve haver hipóteses fechadas antes da entrada em campo (BOGDAN; BIKHLEN, 1994; MONTEIRO, 1998).Portanto, espera-se que os resultados apontem um panorama de como se implementam as políticas inclusivas para a inclusão no Ensino Superior, tendo em vista os inúmeros desafios para que os dispositivos legais concretizem-se na prática. Busca-se como contribuição científica mostrar onde estão estes alunos com deficiência e se as declarações internacionais e políticas estão sendo promovidas e implantadas para os discentes com deficiência na Universidade Federal do Amazonas.