Política educacional de ampliação da jornada escolar: um estudo do Programa Mais Educação na rede pública da SEMED/Manaus - Clíssia Corrêa da Silva (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
O sentido do direito à educação vem sendo ampliado nos últimos anos, que passou da compreensão stricto sensu que o concebia, inicialmente, relacionado às questões da garantia do acesso à escola, para incorporar as discussões que implicam refletir, concomitantemente, sobre a garantia da permanência e do sucesso escolar. Com a bandeira da qualidade, foi lançado em 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que se apresenta como um plano que tem por objetivo o envolvimento de toda a sociedade brasileira em prol de uma educação pública de qualidade. O Programa Mais Educação (PME) foi criado no contexto do PDE e corresponde uma de suas ações, com a finalidade de fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar (Portaria Interministerial n. 17/2007). O PME se apresenta como proposta de educação integral e democrática, para desenvolver o ser humano em suas múltiplas dimensões. Neste sentido perguntamos: Qual é a concepção de educação integral presente nos documentos que normatizam o Programa Mais Educação? Qual é o quantitativo de escolas da SEMED/Manaus que atualmente participam do PME? Quais são as ações mais recorrentes que estão sendo implementadas nas escolas que participam deste programa? Através do estudo dos documentos normativos e pedagógicos que orientam a implementação do PME nas escolas públicas, e da análise dos dados de sua implementação nas escolas da SEMED/Manaus, pretende-se dar respostas às indagações acima indicadas no contexto desta pesquisa.