Mapeamento da atuação das Organizações Não Governamentais na proteção social especial da Assistência Social em Manaus-AM - Jéssica Buarque Martimiani (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
O projeto de pesquisa tem como tema a relação entre o Estado (gestão estadual) e as ONGs, cuja delimitação do tema volta-se para a análise dos programas e projetos sociais, no âmbito da proteção social especial, operacionalizados pelas ONGs em Manaus-AM. No âmbito da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) há a institucionalização da relação entre Estado e ONGs na operacionalização da política de assistência social brasileira. O SUAS estabelece que os órgãos gestores da política podem estabelecer parcerias com entidades e organizações de assistência social de natureza privada, criando assim uma rede socioassistencial. Diante deste contexto, essa pesquisa tem como questão norteadora central do estudo: o acesso ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) em Manaus pelas ONGs vem efetivamente contribuindo para a operacionalização dos programas, projetos e/ou serviços de proteção social especial?. Para responder essa questão central, a pesquisa tem como objetivo geral: analisar a operacionalização dos programas, projetos e/ou serviços de proteção social especial que são gerenciados por ONGs que têm acesso aos fundos públicos de assistência social em Manaus. Para cumprir esse objetivo geral, a pesquisa delineou os seguintes objetivos específicos: 1) mapear as ONGs que têm acesso aos fundos públicos de assistência social em Manaus; 2) caracterizar os serviços, programas e/ou projetos desenvolvidos pelas ONGs no âmbito da proteção social especial; e 3) analisar o grau de adequação dos serviços, programas e/ou projetos desenvolvidos pelas ONGs à Tipificação Nacional de Serviço Socioassistenciais do SUAS. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa constitui-se como um estudo de caso a ser realizado por meio do levantamento de dados e/ou informações a partir de uma abordagem quanti-qualitativa. As principais categorias teórico-analíticas da pesquisa são três: Gestão Social, Política Pública de Assistência Social e Terceiro setor. Quanto aos resultados esperados, essa pesquisa de iniciação cientifica ora proposta torna-se socialmente relevante no sentido de contribuir com o controle social sobre o acesso das ONGs ao fundo público municipal de Assistência social em Manaus, desvelando as formas e resultados da atuação destas ONGs no âmbito da rede de proteção social especial.