O princípio da dialeticidade recursal e a sua aplicação prática - Daniella de Albuquerque Magnani (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Através do presente projeto de pesquisa busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um requisito essencial à admissibilidade dos recursos. No sistema recursal brasileiro vige o principio da dialeticidade recursal, segundo o qual o recorrente deve apresentar especificamente os motivos que deram causa ao inconformismo com a decisão recorrida. Os recursos, ao serem objetivamente fundamentados, fixam o objeto da tutela recursal, limitando o alcance do efeito devolutivo do recurso, colaborando, assim, com a atividade do juízo ad quem e com o pronunciamento do recorrido. Nessa esteira, a dialeticidade em sede recursal é tida como um desdobramento da regularidade formal dos recursos, sendo de suma importância para o juízo de admissibilidade do mérito recursal. Para uma melhor compreensão da aplicação da dialeticidade recursal serão estudados julgados proferidos por tribunais brasileiros, no intuito de analisar a aplicação do princípio como (guia seguro no preenchimento do) requisito de admissibilidade dos recursos, consistente na regularidade formal, e as divergências que existem na jurisprudência quanto à interpretação do referido princípio, às vezes visto como um excesso de formalidade.