O proibicionismo nos contratos de alienação de bens: uma análise econômica - Leonardo Ferreira de Souza (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
A relevância deste estudo diz respeito à necessidade de se entender as reais consequências e efeitos das determinações legais que proíbem a prática de certos tipos de contratos de alienação de bens. Esse estudo não somente é necessário e importante para a comunidade jurídica, já que o direito, em regra, é uma ciência puramente valorativa sem uma tecnologia metodológica de aferição de seus resultados, como também o é para aqueles que participam ou pretendem participar da atividade legislativa. Saber os efeitos pretendidos, e os alcançados, pela intervenção triangular do estado na economia livre de mercado, levando-se em conta a estrutura de incentivos criada, os custos sociais envolvidos, os resultados da escolha racional e as externalidades resultantes é essencial para uma análise utilitária da doutrina jurídica e política.