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Assunto: Terras devolutas

• Recursos
1 Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará 1 TEDE - Universidade Federal do Amazonas

• Grau
2 Dissertação

• Assunto
Terras devolutas 1 Amazônia 1 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO 1 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO AMBIENTAL 1 DIREITOS HUMANOS 1 DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE Mais ... 1 Direito ambiental 1 Direito civil-constitucional 1 Direito fundiário 1 Direito social à moradia 1 Direito à moradia - Legislação 1 Função social da propriedade pública 1 Ocupações irregulares 1 Solo rural - Uso - Legislação 1 Usucapião menos ...

• Autor
1 Lins, Rodrigo Oliveira Acioli 1 SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da

• Idioma
2 português

• Ano da publicação
De:
Até: