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• Recursos
7 Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará 3 Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT 2 Repositório Institucional - Universidade Federal de Rondônia 2 TEDE - Universidade Federal do Amazonas

• Grau
10 Dissertação 2 Outros 1 Monografia 1 Tese

• Assunto
6 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO 4 DIREITOS HUMANOS 4 Jurisprudência 4 Precedentes 4 Precedentes judiciais 4 Segurança jurídica Mais ... 3 CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS 3 Precedents 2 Acesso à justiça 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal 2 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 Direitos fundamentais 2 Jurisdição 2 Precedente judicial 2 Vinculação 1 Access to justice 1 Acesso à justiça pela via dos direitos sociais 1 Aplicação de precedentes judiciais 1 Application of judicial precedent 1 Argumentação Jurídica 1 Assistência judiciária 1 Authority 1 Autoridade 1 Binding 1 Brasil - País 1 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO DO TRABALHO 1 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO 1 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO menos ...

• Autor
1 Borba, Helaine Gleicy de Azevedo 1 FERREIRA, Elter Paulo 1 Faccioni, Marcelo Augusto Ferrari 1 GARCIA, André Luis Bitar de Lima 1 GARCIA, Arthur Vinicius Berreza 1 HOMCI, Arthur Laércio Mais ... 1 Lima, Carolina Americo de 1 MAGALHÃES, Breno Baía 1 MAROCCO, Jair Sá 1 PAIXÃO, Shayane do Socorro de Almeida da 1 Paz, Carlos Francisco da 1 Santana Neto, Hamilton Gomes de 1 Torquato, Glacielle Borges 1 Xander, Erika Wessel menos ...

• Idioma
9 português 3 pt_BR 2 Outro

• Ano da publicação
De:
Até: