Por meio das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), pode-se realizar o
estudo de novos fenômenos bem como desenvolver inovações tecnológicas. Por
causa desta última característica, tais atividades são um dos principais mecanismos
das políticas públicas de Ciência e Tecnologia que visam o desenvolvimento
econômico. Nacionalmente, pode-se destacar a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de
1991, que concede incentivos fiscais às empresas fabricantes de bens de informática
instaladas na Zona Franca de Manaus desde que executem atividades de P&D na
Amazônia Ocidental. Uma das principais lacunas no entendimento deste tipo de
política pública é a eficiência na qual os recursos utilizados como insumos geram os
resultados esperados de C&T. Na literatura, observa-se que a eficiência de sistemas
nacionais asiáticos relacionados à P&D é obtida por meio da Análise Envoltória de
Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Diante disso, o objetivo da pesquisa foi
analisar a eficiência das atividades de P&D provenientes da Lei nº 8.387/1991
utilizando a DEA. Valor investido, duração do projeto e horas trabalhadas do pessoal
foram considerados os indicadores de entrada enquanto que a quantidade de artigos,
patentes bem como o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos, processos
ou programas de computador foram os indicadores de saída. A partir do modelo
desenvolvido por Banker, Chorner e Cooper (BCC) orientado às entradas, chegou-se
à eficiência média de 31,29% para 311 projetos executados entre 2011 e 2013, dos
quais apenas 5,8% foram eficientes. Estes valores indicam uma baixa eficiência das
atividades de P&D provenientes da Lei de Informática na Amazônia Ocidental. Foi
observado que projetos totalmente executados pelas empresas beneficiárias foram
mais eficientes que os projetos executados por instituições credenciadas (integral ou
parcialmente) e que os projetos que geraram artigos foram mais eficientes que as
demais possibilidades de saída. No geral, observou-se que os investimentos oriundos
da contrapartida da Lei nº 8.387/1991 geraram poucas saídas e resultados em sua
maioria de baixo impacto técnico-científico, com destaque para inovações não
tecnológicas, resultado não pretendido pela Lei. Tais achados são, portanto,
preocupantes para uma política pública em vigor há mais de 25 anos. Para obter
resultados efetivos, o Estado, ao atualizar as diretrizes estratégicas de C&T da
Amazônia Ocidental, pode redirecionar as ações da iniciativa privada para que os
objetivos pretendidos pela legislação sejam alcançados.
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