A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores

Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves

Artigo

A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores

This article aims to address the changes promoted by the Labor Reform operated by Law No. 13.4607/2017 in the sphere of Labor Law. Given the context of political, economic and social instability in which Law No. 13.467/2017 was enacted, its legitimacy as well its real objectives are questioned. In t...

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Autor principal:	Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves
Grau:	Artigo
Idioma:	pt_BR
Publicado em:	Universidade Federal do Tocantins 2020
Assuntos:	Labor Law. Labor Reform. Law No. 13.467/2017. Precariousness. Protectionism. Direito do Trabalho. Lei nº 13.457/2017. Precarização. Protecionismo. Reforma Trabalhista. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha:	http://hdl.handle.net/11612/1806

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spelling	ir-11612-18062020-03-04T06:01:03Z A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves Berezowski, Maria Leonice da Silva Labor Law. Labor Reform. Law No. 13.467/2017. Precariousness. Protectionism. Direito do Trabalho. Lei nº 13.457/2017. Precarização. Protecionismo. Reforma Trabalhista. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This article aims to address the changes promoted by the Labor Reform operated by Law No. 13.4607/2017 in the sphere of Labor Law. Given the context of political, economic and social instability in which Law No. 13.467/2017 was enacted, its legitimacy as well its real objectives are questioned. In this sense, through bibliographic study, the following question is sought: How do the changes brought about by the Labor Reform mitigate the traditional protectionist character of Labor Law? The general objective of this paper is to demonstrate how this restructuring of the Labor Law operated by Law No. 13.467/2017, through the process of construction of new models of labor relations in Brazil undermines its protectionist character, highlighting the issue of precariousness in the labor market reality of the Brazilian worker. O presente artigo pretende abordar as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista operada pela Lei nº 13.467/2017 na esfera do Direito do Trabalho. Diante do contexto de instabilidade política, econômica e social em que Lei nº 13.467/2017 foi promulgada, questiona-se sua legitimidade, bem como os seus reais objetivos. Neste sentido, atraves de estudo bibliográfico, busca-se responder ao seguinte questionamento: De que maneira as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista mitigam o caráter protecionista tradicional do Direito do Trabalho? O objetivo geral do presente trabalho é demonstrar de que forma esta reestruturação do Direito do Trabalho operada pela Lei nº 13.467/2017, através do processo de construção de novos modelos de relações de trabalho no Brasil, lesam seu caráter protecionista, destacando a questão da precarização na realidade do trabalhador brasileiro. 2020-03-03T21:57:59Z 2020-03-03T21:57:59Z 2020-03-03 Artigo BARBOSA, Bárbara Angélica Gonçalves. A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores. 27 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019. http://hdl.handle.net/11612/1806 pt_BR Acesso livre application/pdf Universidade Federal do Tocantins Palmas CURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITO Palmas Graduação
institution	Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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publisher	Universidade Federal do Tocantins
publishDate	2020
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_version_	1787134609095393280
score	11.755432

A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores

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