Dissertação

A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas

This academic work is a reflexive approach about Restorative Justice as a possible alternative of criminal justice to be dispensed in treatment of user and dependent drugs. The methodology used was the bibliographical and documentary research. We verified that during for years in Brazil the drug use...

ver descrição completa

Autor principal: Mendanha, Fabiano Alves
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2016
Assuntos:
Modelos de justiça criminal
Justiça restaurativa
Possibilidade de aplicação
Usuários de drogas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/206
id ir-11612-206
recordtype dspace
spelling ir-11612-2062019-05-25T06:03:27Z A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas Mendanha, Fabiano Alves Perius, Oneide Modelos de justiça criminal Justiça restaurativa Possibilidade de aplicação Usuários de drogas CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This academic work is a reflexive approach about Restorative Justice as a possible alternative of criminal justice to be dispensed in treatment of user and dependent drugs. The methodology used was the bibliographical and documentary research. We verified that during for years in Brazil the drug users were under a repressive judge, whose rationality was retribution evil for evil, and downplayed the vulnerability of the individual factors. Arising the Law 11.343/2006, establishing a new criminal drug policy, the legislator has innovated punished more strictly trafficking and more humanely the user drugs, and even prohibited to this the application of restrictive sentence. Although brazilian legal system does not exist yet express provision on the application of Restorative Justice for conflict resolution, there are already several practices throughout on Brazil, proving the possibility and viability of this paradigm in criminal conflict resolution. In this line the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intends - in the years 2015-2016 - instrumentalize Restorative Justice for use in the estates courts. We concluded to be possible the application of Restorative Justice in the scope brazilian special criminal foruns, as a more humane alternative in the treatment of conflicts involving drug users, enabling the optimization of results intended by the Brazilian National Drugs Policy for prevention, harm reduction and favoring social peace. Esta é uma abordagem reflexiva acerca da Justiça Restaurativa como uma possível alternativa de justiça criminal a ser dispensada no tratamento dos usuários e dependentes de drogas. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Foi verificado que durante anos no Brasil os usuários de drogas estiveram sob um julgo repressivo, cuja racionalidade era de retribuição do mal pelo mal, e desconsiderava os fatores de vulnerabilidade do indivíduo. Com o advento da Lei 11.343/2006, que institui uma nova política criminal sobre drogas, o legislador inovou punindo com mais rigor o tráfico e com mais humanidade o usuário, tendo inclusive vedado a este a aplicação de pena restritiva de liberdade. Malgrado no ordenamento jurídico brasileiro ainda não exista norma expressa acerca da aplicação da Justiça Restaurativa para resolução de conflitos, já existem diversas práticas espalhadas pelo Brasil, que atestam a possibilidade e viabilidade desse paradigma na resolução de conflitos criminais. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça pretende - nos anos de 2015 a 2016 - instrumentalizar a Justiça Restaurativa para aplicação nos tribunais do país. Conclui-se ser possível a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, como uma alternativa mais humanitária no tratamento dos conflitos envolvendo usuários de drogas, possibilitando a otimização dos resultados pretendidos pela Política Nacional de Drogas para prevenção, redução de danos e o favorecimento da paz social. 2016-05-17T12:03:48Z 2016-05-17T12:03:48Z 2016-03-30 Dissertação MENDANHA, Fabiano Alves. A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas. 2016.121f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2016. http://hdl.handle.net/11612/206 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
collection RepositorioUFT
language pt_BR
topic Modelos de justiça criminal
Justiça restaurativa
Possibilidade de aplicação
Usuários de drogas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle Modelos de justiça criminal
Justiça restaurativa
Possibilidade de aplicação
Usuários de drogas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Mendanha, Fabiano Alves
A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas
topic_facet Modelos de justiça criminal
Justiça restaurativa
Possibilidade de aplicação
Usuários de drogas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This academic work is a reflexive approach about Restorative Justice as a possible alternative of criminal justice to be dispensed in treatment of user and dependent drugs. The methodology used was the bibliographical and documentary research. We verified that during for years in Brazil the drug users were under a repressive judge, whose rationality was retribution evil for evil, and downplayed the vulnerability of the individual factors. Arising the Law 11.343/2006, establishing a new criminal drug policy, the legislator has innovated punished more strictly trafficking and more humanely the user drugs, and even prohibited to this the application of restrictive sentence. Although brazilian legal system does not exist yet express provision on the application of Restorative Justice for conflict resolution, there are already several practices throughout on Brazil, proving the possibility and viability of this paradigm in criminal conflict resolution. In this line the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intends - in the years 2015-2016 - instrumentalize Restorative Justice for use in the estates courts. We concluded to be possible the application of Restorative Justice in the scope brazilian special criminal foruns, as a more humane alternative in the treatment of conflicts involving drug users, enabling the optimization of results intended by the Brazilian National Drugs Policy for prevention, harm reduction and favoring social peace.
author_additional Perius, Oneide
author_additionalStr Perius, Oneide
format Dissertação
author Mendanha, Fabiano Alves
title A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas
title_short A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas
title_full A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas
title_fullStr A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas
title_full_unstemmed A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas
title_sort justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas
publisher Universidade Federal do Tocantins
publishDate 2016
url http://hdl.handle.net/11612/206
_version_ 1787134482005884928
score 11.653393

Registros relacionados