Artigo

A lei 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro

Combating the crime of money laundering is one of the great challenges of criminal policies of modern states. This criminal modality is used to finance various illicit activities, making it necessary for governments to identify the innumerable ways in which crime is processed, tracking the illicit p...

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Autor principal: Ferreira, Felippe Pires
Grau: Artigo
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2021
Assuntos:
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/3306
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spelling ir-11612-33062021-11-11T06:01:23Z A lei 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro Ferreira, Felippe Pires Oliveira, Tarsis Barreto Lavagem de dinheiro Crime organizado Técnicas de investigação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Combating the crime of money laundering is one of the great challenges of criminal policies of modern states. This criminal modality is used to finance various illicit activities, making it necessary for governments to identify the innumerable ways in which crime is processed, tracking the illicit products generated and maintaining networks of international cooperation to confront this phenomenon. Brazil has its own legislation for the repression of money laundering, counting on the Financial Intelligence Unit (former COAF), being in line with international recommendations in the fight against crime. Expanding the challenges already faced, it is necessary to develop new protocols to combat the illicit, following the evolution of criminal organizations and macrocriminality. To this end, this research demonstrates the need to create modern investigation methodologies, using tools that can process and identify suspicious activities in a voluminous set of data, including financial, telephone, telematic and documentary records. Through standard recognition techniques, data mining and link analysis, investigative agencies can produce more efficient results and identify new information to build an adequate evidence set. O combate ao delito de lavagem de dinheiro é um dos grandes desafios das políticas criminais dos Estados modernos. Esta modalidade criminosa é utilizada para financiar diversos ilícitos, tornando necessária, por parte dos governos, a identificação das inúmeras formas por meio das quais o crime se processa, rastreando os produtos ilícitos gerados e mantendo redes de cooperação internacional no enfrentamento a este fenômeno. O Brasil apresenta legislação própria para a repressão à lavagem de dinheiro, contando com a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF), estando em sintonia com as recomendações internacionais no combate ao crime. Ampliando os desafios já enfrentados, faz-se mister o desenvolvimento de novos protocolos de combate ao ilícito, acompanhando a evolução das organizações criminosas e da macrocriminalidade. Para tanto, a presente pesquisa demonstra a necessidade de criação de modernas metodologias de investigação, com a utilização de ferramentas que consigam processar e identificar atividades suspeitas em um conjunto volumoso de dados, incluindo registros financeiros, telefônicos, telemáticos e documentais. Por meio de técnicas de reconhecimento de padrões, mineração de dados e análise de vínculos, os órgãos de investigação podem produzir resultados mais eficientes, além de identificar novas informações para a construção de adequado conjunto probatório. 2021-11-10T19:29:54Z 2021-11-10T19:29:54Z 2020 Artigo FERREIRA, Felippe Pires. A lei 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro. 13f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2020. http://hdl.handle.net/11612/3306 pt_BR Acesso Livre. application/pdf Universidade Federal do Tocantins Palmas Direito Palmas Graduação
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