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O ativismo judicial e sua relação com os direitos e garantias fundamentais no Brasil contemporâneo: um estudo de caso do marco temporal em terras indígenas.
Acesso livre
Autor principal: | TORRES, Sóstenes Oliveira |
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Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
2025
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Assuntos: | |
Acesso em linha: |
http://hdl.handle.net/11612/7440 |
Resumo: |
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Acesso livre |