O ativismo judicial e sua relação com os direitos e garantias fundamentais no Brasil contemporâneo: um estudo de caso do marco temporal em terras indígenas.

Acesso livre

Autor principal: TORRES, Sóstenes Oliveira
Idioma: pt_BR
Publicado em: 2025
Assuntos:
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/7440
Resumo:
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