Trabalho em condições análogas ao de escravo: uma análise a partir da jurisprudência do TRF 3ª da Região

FREITAS, Luiza Cristina de Albuquerque

Dissertação

Trabalho em condições análogas ao de escravo: uma análise a partir da jurisprudência do TRF 3ª da Região

This study was developmented with the objective of verify how the TRF of the 3rd Region has been interpreted and applied the crime described in art. 149 of the Criminal Code. For that, was realized a doctrinal study was carried out on the concept of contemporary slave labor in Brazil and yours respe...

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Autor principal:	FREITAS, Luiza Cristina de Albuquerque
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2018
Assuntos:	Trabalho escravo Divergências interpretativas Tutela da dignidade da pessoa humana Penalidades decorrentes Direito do trabalho Direitos fundamentais sociais Brasil. Tribunal Regional Federal (3.Região) CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL DIREITOS HUMANOS
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10150

Trabalho em condições análogas ao de escravo: uma análise a partir da jurisprudência do TRF 3ª da Região

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