As inconvencionalidades do marco legal da biodiversidade frente ao instituto da consulta prévia, livre e informada: um processo de colonialismo biocultural
This thesis deals with the incompatibilities of Law No. 13.123/15 with human rights treaties, in the juridical-political context of access to genetic heritage and traditional knowledge associated with biodiversity, called biocultural colonialism. Thus, the main objective of this thesis is to inve...
| Autor principal: | MIRANDA, João Paulo Rocha de |
|---|---|
| Grau: | Tese |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10157 |
| id |
ir-2011-10157 |
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ir-2011-101572019-09-20T17:40:27Z As inconvencionalidades do marco legal da biodiversidade frente ao instituto da consulta prévia, livre e informada: um processo de colonialismo biocultural MIRANDA, João Paulo Rocha de MOREIRA, Eliane Cristina Pinto http://lattes.cnpq.br/7471628624621314 Direitos humanos Conhecimento tradicional associado Biodiversidade Brasil. Lei 13.123, de Maio de 2015 Colonialismo biocultural CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE DIREITOS HUMANOS This thesis deals with the incompatibilities of Law No. 13.123/15 with human rights treaties, in the juridical-political context of access to genetic heritage and traditional knowledge associated with biodiversity, called biocultural colonialism. Thus, the main objective of this thesis is to investigate the conventionality or unconventionality of the legal framework of biodiversity. That is, to analyze the compatibility or not of Law No. 13,123/15 with international jushumanist treaties, regarding the right to prior, free and informed consultation of indigenous peoples and traditional communities. For this, this thesis used the deductive and dialogic methods. Deductive, as the research started from the global context of biocultural colonialism to international norms, and from these to the internal norms and the unconventionality of the legal framework of biodiversity, Law 13,123/15. Dialogical, because the analyzes sought to take into account the social, political, economic, environmental, among others. Thus, the discussion about the unconventionality of the legal framework of biodiversity was made in an integrated way to the socioenvironmental, legal and political reality of the country and the world. In addition, a dialogue was held between different sources of international law. In view of this, it was possible to conclude that the legal framework of biodiversity is unconventional, given the various incompatibilities with human rights treaties of a supralegal or materially constitutional nature, depending on the thesis adopted. However, in any case, its unconventionality is confirmed, thus enabling diffuse control of conventionality. This would have the effect of invalidating the domestic norm, less beneficial, and incompatible with human rights treaties. A presente tese trata sobre as incompatibilidades da Lei nº 13.123/15 com os tratados de direitos humanos, no contexto jurídico-político de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, denominado de colonialismo biocultural. Assim, o objetivo precípuo desta tese é investigar a convencionalidade ou inconvencionalidade do marco legal da biodiversidade. Isto é, analisar as compatibilidades ou não da Lei nº 13.123/15 com tratados internacionais jushumanistas, no aspecto do o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Para tanto, esta tese utilizou os métodos dedutivo e dialógico. Dedutivo, na medida em que a investigação partiu do contexto global de colonialismo biocultural para as normas internacionais, e, destas para as normas internas e a inconvencionalidade do marco legal da biodiversidade, a Lei nº 13.123/15. Dialógico, pois as análises procuraram levar em conta a conjuntura social, político, econômico, ambiental, entre outras. Assim, a discussão quanto à inconvencionalidade do marco legal da biodiversidade foi feita de forma integrada à realidade socioambiental, jurídica e política do país e do mundo. Além disso, foi realizado um diálogo entre as diferentes fontes do direito internacional. Diante disso, foi possível chegar a conclusão de que o marco legal da biodiversidade é inconvencional, diante das várias incompatibilidades com tratados de direitos humanos de natureza supralegal ou materialmente constitucionais, a depender da tese adotada. Contudo, em qualquer um dos casos, sua inconvencionalidade é confirmada, possibilitando assim, o controle difuso de convencionalidade. O qual teria o efeito de invalidar a norma interna, menos benéfica, e incompatível com tratados de direitos humanos. Cette thèse porte sur l'incompatibilité de la loi n° 13123/15 des traités relatifs aux droits de l'homme, le contexte juridique et politique de l'accès aux ressources génétiques et des connaissances traditionnelles associées à la biodiversité, appelé le colonialisme bioculturelle. Ainsi, l'objectif principal de cette thèse est d'étudier la conventionnalité ou d'un cadre juridique de la biodiversité décalé. C'est, d'analyser la compatibilité ou non de la loi n ° 13123/15 avec jushumanistas traités internationaux, dans l'aspect du droit à la consultation préalable, libre et éclairé des peuples autochtones et des communautés traditionnelles. Par conséquent, cet argument a utilisé les méthodes déductives et dialogiques. Déductibles dans la mesure que la recherche est venue du contexte général du colonialisme bioculturelle aux normes internationales, et celles-ci aux règles internes et de la biodiversité cadre juridique décalé, la loi n° 13123/15. Dialogique, car l'analyse a cherché à tenir compte de la situation sociale, politique, économique, environnemental, entre autres. Ainsi, la discussion sur la biodiversité étape de contretemps juridique a été faite de manière intégrée la réalité environnementale, juridique et politique du pays et du monde. En outre, un dialogue entre les différentes sources du droit international a été réalisée. Ainsi, il était possible d'arriver à la conclusion que le cadre juridique est la biodiversité non conventionnelle, étant donné le nombre d'incompatibilités avec les traités relatifs aux droits de l'homme de la nature supra-légale ou constitutionnelle matériellement, selon la thèse adoptée. Cependant, dans les deux cas, son style décalé est confirmé, ce qui permet ainsi le contrôle diffus de conventionnalité. Qui aurait pour effet de vicier la norme interne, moins avantageux, et incompatible avec les traités relatifs aux droits de l'homme. UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso 2018-08-27T18:10:19Z 2018-08-27T18:10:19Z 2017-09-28 Tese MIRANDA, João Paulo Rocha de. As inconvencionalidades do marco legal da biodiversidade frente ao instituto da consulta prévia, livre e informada: um processo de colonialismo biocultural. 2017. 192 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2017. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10157>. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10157 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito 1 CD-ROM |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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