Transparência na gestão pública municipal: a opinião de representantes da sociedade em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do Sudeste do Pará (Rondon do Pará, Marabá, Redenção e Parauapebas)

CARMO, Miraci Matos do

Dissertação

Transparência na gestão pública municipal: a opinião de representantes da sociedade em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do Sudeste do Pará (Rondon do Pará, Marabá, Redenção e Parauapebas)

This research sought to analyze the transparency on municipal public management considering the opinion of the representatives of the organized civil society from Rondon do Pará, Redenção, Marabá and Parauapebas regarding the Law of Access to Information (LAI). The current work focused on analyzing...

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Autor principal:	CARMO, Miraci Matos do
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2019
Assuntos:	População Decreto Direito Organizações Públicas Informação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10745

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spelling	ir-2011-107452020-05-08T19:52:27Z Transparência na gestão pública municipal: a opinião de representantes da sociedade em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do Sudeste do Pará (Rondon do Pará, Marabá, Redenção e Parauapebas) CARMO, Miraci Matos do SILVA, Fábio Carlos da http://lattes.cnpq.br/3704903975084467 População Decreto Direito Organizações Públicas Informação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO This research sought to analyze the transparency on municipal public management considering the opinion of the representatives of the organized civil society from Rondon do Pará, Redenção, Marabá and Parauapebas regarding the Law of Access to Information (LAI). The current work focused on analyzing the perception of organizations, in the person of their representatives, such as: City Halls, Public Ministry, Commercial Association, University, Non-Governmental Organizations (NGOs) and Residents Associations in the municipalities where the research was carried out. The publishing of Law 12.527/2011 introduced a new way to handle public information, by establishing the rules to its access. Therefore, in this process of regulation to the access of information it is important to comprehend all the factors that permeate that transformation, to analyze the perception of the population regarding this law, what is the opinion formation that society is taking from this process. To serve this purpose, the methodology classified as exploratory and descriptive utilized the field research as a form to collect data on a sample of 39 questionnaires that were applied to the most relevant social actors of the participant cities. The data processing utilized descriptive statistics and a set of statistical techniques. The results made it possible to reveal aspects such as: the profiles of the respondents; the knowledge of the representatives about LAI, as well as their access to the portals of transparency of the cities; it demonstrated information about the holding of public hearings; the results allowed to show evidence of the degree of agreement and disagreement of the representatives of the organized civil society regarding the general aspects of the Law of Access. Finally, there are proposed suggestions for the operationalization of future research on opinions regarding the Law of Access to Information, Law 12.527/2011. Esta pesquisa buscou analisar a transparência na gestão pública municipal ao considerar a opinião dos representantes da sociedade civil organizada de Rondon do Pará, Redenção, Marabá e Parauapebas em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI). O presente trabalho se concentrou em analisar a percepção de organizações, na pessoa de seus representantes, como: a Câmara Municipal, Ministério Público, Associação Comercial, Universidade, Organizações não Governamentais (ONG’S) e Associações de Moradores nos municípios onde a pesquisa foi realizada. A publicação da Lei 12.527/2011 inaugurou um novo modo de tratamento das informações públicas, ao estabelecer as regras para seu acesso. Assim, nesse processo de regulamentação do acesso à informação é importante compreender os fatores que permeiam essa transformação, analisar e avaliar a percepção da população em relação a esta lei e qual a formação de opinião que a sociedade está tendo desse processo. Para esse propósito, a metodologia classificada como exploratória e descritiva utilizou a pesquisa de campo como forma de coleta de dados em uma amostra de 39 questionários aplicados aos atores sociais mais relevantes nos municípios participantes da pesquisa. Para o tratamento dos dados, utilizou-se a estatística descritiva e um conjunto de técnicas estatísticas. Os resultados possibilitaram revelar aspectos como o perfil dos respondentes; o conhecimento dos representantes da sociedade em relação à LAI, bem como seu acesso aos portais de transparência dos municípios; demonstrou informações sobre a realização de audiências públicas; os resultados proporcionaram evidenciar ainda o grau de concordância ou discordância dos representantes da sociedade civil organizada em relação a aspectos gerais da Lei de Acesso. Ao final, foram propostas sugestões para operacionalização de pesquisas futuras relacionadas à opinião em relação à Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011. UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 2019-03-12T15:43:26Z 2019-03-12T15:43:26Z 2018-08-31 Dissertação CARMO, Miraci Matos do. Transparência na gestão pública municipal: a opinião de representantes da sociedade em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do sudeste do Pará (Rodon do Pará, Marabá, Redenção e Parauapebas). Orientador: Fabio Carlos da Silva. 2018. 143 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará. Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10745. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10745 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Núcleo de Altos Estudos Amazônicos UFPA Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública 1 CD-ROM
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