O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

BACELAR, Rafaela Gonçalves

Dissertação

O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

This dissertation aims to identify the content of the right to freedom of expression developed by the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court, seeking to analyze, from the inductive method and the jurisprudence research of, its foundations, justifications, and limits to its exercise. Ther...

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Autor principal:	BACELAR, Rafaela Gonçalves
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2022
Assuntos:	Direito à liberdade de expressão Conteúdo de direito Supremo Tribunal Federal Pesquisa jurisprudencial Right to freedom of expression Law content Brazilian Supreme Court Jurisprudential search CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15031

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spelling	ir-2011-150312023-11-24T17:25:06Z O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal BACELAR, Rafaela Gonçalves MAGALHÃES, Breno Baía http://lattes.cnpq.br/0126393188779750 https://orcid.org/0000-0002-7183-2440 Direito à liberdade de expressão Conteúdo de direito Supremo Tribunal Federal Pesquisa jurisprudencial Right to freedom of expression Law content Brazilian Supreme Court Jurisprudential search CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS This dissertation aims to identify the content of the right to freedom of expression developed by the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court, seeking to analyze, from the inductive method and the jurisprudence research of, its foundations, justifications, and limits to its exercise. Therefore, the research was divided into three chapters. In the first, we analyze the Supreme Court judgments on the right in question, which were grouped according to discourse categories, identifying the argumentative parameters adopted by its ministers and the judgment trends. In the second chapter, we point out the theoretical discussions that permeate freedom of expression, in order to verify its relationship with what has been developed in jurisprudence and, therefore, to identify the content of the law. From these premises, we identified a central argumentative frame of the Court, however, endowed with an abstract and generic character, allowing the existence of decisions with divergences between the ministers. Finally, in the last chapter, we analyze the existence of external and internal factors that can influence the decision making posture of the Supreme Court and, thereby, the jurisprudential construction on freedom of expression, indicating other investigative fields to complement the hypotheses found. In conclusion, we emphasize that, despite a central argumentative framework, there is interpretive flexibility in its decisions, allowing subsequent court cases to be resolved based on criteria different from their precedents, being possible the influence of other factors in the decisionmaking. A presente dissertação tem por objetivo identificar o conteúdo do direito à liberdade de expressão desenvolvido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, buscando analisar, a partir do método indutivo e da pesquisa de jurisprudência, seus fundamentos, justificativas e limites ao seu exercício. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro, analisamos os acórdãos do Supremo sobre o direito em comento, os quais foram agrupados conforme categorias de discurso, identificando-se os parâmetros argumentativos adotados por seus ministros. No segundo capítulo apontamos as discussões teóricas que permeiam a liberdade de expressão, a fim de verificar a sua relação com o desenvolvido na jurisprudência e, por conseguinte, identificar o conteúdo do direito. A partir dessas premissas, identificamos uma moldura central argumentativa da Corte dotada de caráter abstrato e genérico, possibilitando a existência de julgados com divergências entre os ministros. Por fim, no último capítulo, analisamos a existência de fatores externos e internos que podem influenciar a postura decisória do STF e, como consequência, a construção jurisprudencial sobre liberdade de expressão, indicando outros campos investigativos para complementar as hipóteses encontradas. Como conclusão, destacamos que, não obstante haja uma moldura central argumentativa, há flexibilidade interpretativa em suas decisões, permitindo que casos judiciais posteriores sejam solucionados com base em critérios distintos dos seus precedentes. 2022-11-21T16:41:28Z 2022-11-21T16:41:28Z 2021-08-17 Dissertação BACELAR, Rafaela Gonçalves. O conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Orientador: Breno Baía Magalhães. 2021. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15031. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15031 por Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito Disponível na internet via SAGITTA
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