Os desafios de ser mulher consumidora no brasil: um estudo sobre as desigualdades nas relações de consumo
This research aims to discuss the inequalities, contradictions and discrimination suffered by Brazilian women in consumer relations, based on non-biological notions of gender. It seeks to highlight the challenges faced by consumers throughout their lives, from childhood to seniority; from anal...
| Autor principal: | RODRIGUES, Isabelle de Assunção |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15470 |
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ir-2011-15470 |
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ir-2011-154702023-04-06T14:21:17Z Os desafios de ser mulher consumidora no brasil: um estudo sobre as desigualdades nas relações de consumo RODRIGUES, Isabelle de Assunção SOARES, Dennis Verbicaro http://lattes.cnpq.br/9961080231553419 https://orcid.org/0000-0002-2663-3303 Relações de consumo Mulheres Desigualdades Hipervulnerabilização consumerista Consumer relations Women Inequalities Consumerist hypervulnerabilization CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS This research aims to discuss the inequalities, contradictions and discrimination suffered by Brazilian women in consumer relations, based on non-biological notions of gender. It seeks to highlight the challenges faced by consumers throughout their lives, from childhood to seniority; from analogue to digital consumption, which cause violations either in the patrimonial sphere or in the moral sphere of women. From traditional to innovative media, advertising campaigns involving women are historically seen as either hypersexualizing or stereotypical. In digital consumption, specifically, there is algorithmic discrimination, practiced especially in the face of women. Thus, the legal basis of equality and non-discrimination, as well as the concepts of “conduct harm” (LEAL, 2018) and “harmful state” (FONSECA, 2019), become fundamental for the understanding of Brazilian women as consumers. hypervulnerable, raising as some possible solutions the application of the theory of dialogue of sources as a way of making compatible the various existing normative instruments for the protection of women; the initiatives of the Government and, especially, the union of women through consumer associations. The methodology used, regarding the procedure, was the legal and transdisciplinary bibliographic research, in areas such as Sociology, Philosophy, Constitutional Law, Civil Liability, and, regarding the approach, the deductive method was used, starting from the premise that women are hypervulnerable or hypervulnerable, and inductive, using recent data and studies. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A presente pesquisa tem como objetivo discutir as desigualdades, contradições e discriminações sofridas pelas mulheres brasileiras nas relações de consumo, a partir de noções de gênero não biologizantes. Busca-se evidenciar os desafios que são enfrentados pelas consumidoras ao longo da vida, da infância à senioridade; do consumo analógico ao digital, os quais provocam violações ora na esfera patrimonial, ora na esfera moral das mulheres. Dos meios de comunicação tradicionais aos inovadores, as campanhas publicitárias envolvendo mulheres são, historicamente, observadas ora como hipersexualizadoras, ora como estereotipadas. No consumo digital, especificamente, há a discriminação algorítmica, praticada especialmente em face das mulheres. Assim, o fundamento jurídico da igualdade e não discriminação, bem como os conceitos de “dano de conduta” (LEAL, 2018) e “estado de danosidade” (FONSECA, 2019), tornam-se fundamentais para a compreensão das mulheres brasileiras enquanto consumidoras hipervulnerabilizadas, suscitando-se como algumas soluções possíveis a aplicação da teoria do diálogo das fontes como forma de compatibilizar os diversos instrumentos normativos existentes para proteção das mulheres; as iniciativas do Poder Público e, especialmente, a união das mulheres mediante associações consumeristas. A metodologia utilizada, quanto ao procedimento, foi a pesquisa bibliográfica jurídica e transdisciplinar, de áreas como a Sociologia, Filosofia, Direito Constitucional, Responsabilidade Civil, e, quanto à abordagem, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da premissa de que as mulheres são hipervulneráveis ou hipervulnerabilizadas, e indutivo, com a utilização de dados e estudos recentes. 2023-04-06T13:42:53Z 2023-04-06T13:42:53Z 2022-08-26 Dissertação RODRIGUES, Isabelle de Assunção. Os desafios de ser mulher consumidora no brasil: um estudo sobre as desigualdades nas relações de consumo. Orientador: Dennis Verbicaro Soares. 2022. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15470. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15470 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito Disponível na internet via SAGITTA |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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This research aims to discuss the inequalities, contradictions and discrimination suffered by
Brazilian women in consumer relations, based on non-biological notions of gender. It seeks to
highlight the challenges faced by consumers throughout their lives, from childhood to seniority;
from analogue to digital consumption, which cause violations either in the patrimonial sphere
or in the moral sphere of women. From traditional to innovative media, advertising campaigns
involving women are historically seen as either hypersexualizing or stereotypical. In digital
consumption, specifically, there is algorithmic discrimination, practiced especially in the face
of women. Thus, the legal basis of equality and non-discrimination, as well as the concepts of
“conduct harm” (LEAL, 2018) and “harmful state” (FONSECA, 2019), become fundamental
for the understanding of Brazilian women as consumers. hypervulnerable, raising as some
possible solutions the application of the theory of dialogue of sources as a way of making
compatible the various existing normative instruments for the protection of women; the
initiatives of the Government and, especially, the union of women through consumer
associations. The methodology used, regarding the procedure, was the legal and
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