O dano existencial decorrente da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar contra a mulher: uma análise dos julgados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ESTEVES, Lorena Meirelles

Dissertação

O dano existencial decorrente da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar contra a mulher: uma análise dos julgados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará

The present research was carried out with the objective of investigating how the Court of Justice of the State of Pará interprets and applies the non-patrimonial sheet damages resulting from cases of domestic and family psychological violence and what are the criteria and grounds used to quantify th...

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Autor principal:	ESTEVES, Lorena Meirelles
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2023
Assuntos:	Responsabilidade civil Dano extrapatrimonial existencial Violência psicológica doméstica e familiar Lei Maria da Penha Tutela da dignidade da pessoa humana Civil responsability Existential non-patrimonial damage Domestic and family psychological violence Maria da Penha Law Protection of human dignity CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS DIREITOS HUMANOS
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15549

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spelling	ir-2011-155492023-04-25T17:15:16Z O dano existencial decorrente da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar contra a mulher: uma análise dos julgados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará ESTEVES, Lorena Meirelles LEAL, Pastora do Socorro Teixeira http://lattes.cnpq.br/3244282344643324 Responsabilidade civil Dano extrapatrimonial existencial Violência psicológica doméstica e familiar Lei Maria da Penha Tutela da dignidade da pessoa humana Civil responsability Existential non-patrimonial damage Domestic and family psychological violence Maria da Penha Law Protection of human dignity CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS DIREITOS HUMANOS The present research was carried out with the objective of investigating how the Court of Justice of the State of Pará interprets and applies the non-patrimonial sheet damages resulting from cases of domestic and family psychological violence and what are the criteria and grounds used to quantify these damages. To this end, a study was carried out on the damage and the need to provide conceptual autonomy to the existential extra-patrimonial damage, which is understood to focus on cases of domestic and family psychological violence so that, from then on, it is possible to enable its treatment. adequate legal system, in order to conceptualize and quantify these damages based on coherent criteria, in order to guarantee protection and protection of the rights of these victims and grant them an effective fight against violence and due access to justice. For this, it was necessary, from the outset, to identify the origin and the social historical construction that provides elements to the existence of gender inequality and that results in a sexist institutional and social system that oppresses and excludes women, these, understood as any and all woman who identifies and recognizes herself as such, including them in their different individualities, subjectivities and intersectionalities. In this scenario, in view of the various forms of violence perpetrated against women throughout history, this study focused specifically on the psychological violence suffered by them, in the domestic and family context, as described in item II of article 7 of the Maria da Penha Law, perpetrated by partners or former affective partners who practice a harmful act that culminates in an existential damage, which, for its characterization and quantification, must take into account not only its historical aspect, but also the consequences harmful to the life, life project, dignity and health of these victims. In this way, through the deductive method, based on theoretical framework and legal norms, a research was carried out on the website of the Court of Justice of Pará and Jusbrasil, in addition, and from the qualitative analysis of the identified decisions, it was evidenced that the aforementioned court has not used the concepts and methods suitable for the classification, conceptualization and quantification of the off-balance sheet damage arising from domestic and family psychological violence perpetrated against women, resulting in a failure to provide effective compensation, prevention and punishment to the victim , moving away from fulfilling the functions of civil responsibility and, consequently, the guardianship and protection of women's rights, compromising their dignity and access to justice. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de investigar de que forma o Tribunal de Justiça do Estado do Pará interpreta e aplica os danos extrapatrimoniais decorrentes de casos de violência psicológica doméstica e familiar e quais os critérios e fundamentos utilizados para a quantificação desses danos. Para tanto, foi realizado estudo acerca do dano e da necessidade de fornecer autonomia conceitual ao dano extrapatrimonial existencial, o qual entende-se incidir sobre os casos de violência psicológica doméstica e familiar para que, a partir de então, seja possível utilizar seu tratamento jurídico adequado, a fim de conceituar e quantificar esses danos a partir de critérios coerentes, a fim de garantir proteção e tutela dos direitos dessas vítimas e lhes conceder um efetivo combate às violências e um devido acesso à justiça. Para isso, foi necessário, desde logo, identificar a origem e a construção histórico social que fornece elementos à existência da desigualdade de gênero e que resulta em um sistema institucional e social machista que oprime e exclui as mulheres, estas, entendidas enquanto toda e qualquer mulher que se identifica e se reconhece enquanto tal, incluindo-as em suas diferentes individualidades, subjetividades e interseccionalidades. Nesse cenário, diante das várias formas de violências perpetradas em face de mulheres ao longo da história, este estudo se debruçou, especificamente, sobre as violências psicológicas sofridas por elas, no âmbito doméstico e familiar, nos termos descritos no inciso II do artigo 7º da Lei Maria da Penha, perpetradas por parceiros ou ex-parceiros afetivos que praticam ato danoso e que culmina em um dano existencial, o qual, para sua caracterização e quantificação, deve levar em consideração não somente o seu aspecto histórico, mas também, as consequências danosas à vida, ao projeto de vida, à dignidade e à saúde dessas vítimas. Dessa forma, através do método dedutivo, com base em referencial teórico e normas legais, foi realizada pesquisa junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Pará e do Jusbrasil, em complementação, e a partir da análise qualitativa das decisões identificadas, evidenciou-se que o referido tribunal não tem se utilizado dos conceitos e métodos adequados à classificação, conceituação e quantificação do dano extrapatrimonial oriundo de violências psicológicas doméstica e familiar perpetradas em face de mulheres, resultando em uma falha prestacional quanto à efetiva compensação, prevenção e punição à vítima, afastando-se do cumprimento das funções da responsabilidade civil e, consequentemente, à tutela e proteção aos direitos das mulheres, comprometendo sua dignidade e acesso à justiça. 2023-04-25T17:09:55Z 2023-04-25T17:09:55Z 2022-10-03 Dissertação ESTEVES, Lorena Meirelles. O dano existencial decorrente da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar contra a mulher: uma análise dos julgados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal. 2022. 94 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15549. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15549 por Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito Disponível na internet via SAGITTA
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description	The present research was carried out with the objective of investigating how the Court of Justice of the State of Pará interprets and applies the non-patrimonial sheet damages resulting from cases of domestic and family psychological violence and what are the criteria and grounds used to quantify these damages. To this end, a study was carried out on the damage and the need to provide conceptual autonomy to the existential extra-patrimonial damage, which is understood to focus on cases of domestic and family psychological violence so that, from then on, it is possible to enable its treatment. adequate legal system, in order to conceptualize and quantify these damages based on coherent criteria, in order to guarantee protection and protection of the rights of these victims and grant them an effective fight against violence and due access to justice. For this, it was necessary, from the outset, to identify the origin and the social historical construction that provides elements to the existence of gender inequality and that results in a sexist institutional and social system that oppresses and excludes women, these, understood as any and all woman who identifies and recognizes herself as such, including them in their different individualities, subjectivities and intersectionalities. In this scenario, in view of the various forms of violence perpetrated against women throughout history, this study focused specifically on the psychological violence suffered by them, in the domestic and family context, as described in item II of article 7 of the Maria da Penha Law, perpetrated by partners or former affective partners who practice a harmful act that culminates in an existential damage, which, for its characterization and quantification, must take into account not only its historical aspect, but also the consequences harmful to the life, life project, dignity and health of these victims. In this way, through the deductive method, based on theoretical framework and legal norms, a research was carried out on the website of the Court of Justice of Pará and Jusbrasil, in addition, and from the qualitative analysis of the identified decisions, it was evidenced that the aforementioned court has not used the concepts and methods suitable for the classification, conceptualization and quantification of the off-balance sheet damage arising from domestic and family psychological violence perpetrated against women, resulting in a failure to provide effective compensation, prevention and punishment to the victim , moving away from fulfilling the functions of civil responsibility and, consequently, the guardianship and protection of women's rights, compromising their dignity and access to justice.
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