Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
This article addresses the property right theme from John Rawls theory of justice. The objective is to analyze to what extent Rawls conception of justice accepts the defense of individual private property. In order to reach this objective, we first present the contours of the concept of...
| Autor principal: | SÁ, João Daniel Macedo |
|---|---|
| Grau: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15847 |
| id |
ir-2011-15847 |
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ir-2011-158472023-08-11T16:15:14Z Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls Property Rights and Theory of Justice: the defense of property in distributive justice from the conception of John Rawls SÁ, João Daniel Macedo Direito de Propriedade Terra Teoria da Justiça John Rawls Property Right Land Theory of Justice This article addresses the property right theme from John Rawls theory of justice. The objective is to analyze to what extent Rawls conception of justice accepts the defense of individual private property. In order to reach this objective, we first present the contours of the concept of property and discuss the understanding of property in the context of distributive justice. Finally, we analyze the defense of property from the conception of justice proposed by Rawls. It is intended to demonstrate that the right of property is a substantive liberty, to a certain degree and extent inviolable and unavailable, and that although Rawls does not consider that the right to property of the land deserves to be protected by the first principle, its formulation allows that right to be protected as a basic liberty, in addition to the second principle, to the extent that it enables the reduction of social and economic inequalities and the increasing of equal opportunities. O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute-se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por fim, analisa-se a defesa da propriedade a partir da concepção de justiça proposta por Rawls. Pretende-se demonstrar que o direito de propriedade é uma liberdade substantiva, em determinado grau e amplitude invioláveis e indisponíveis, e que, apesar de Rawls não considerar que o direito à propriedade da terra mereça ser protegido pelo primeiro princípio, sua formulação permite que referido direito possa ser protegido como uma liberdade básica, em complemento com o segundo princípio, na medida em que possibilite a redução das desigualdades sociais e econômicas e o aumento da igualdade de oportunidades. UFPA - Universidade Federal do Pará 2023-08-11T16:10:47Z 2023-08-11T16:10:47Z 2019-08 Artigo de Periódico SÁ, João Daniel Macedo de. Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls. Sequência, online, v. 40, n. 82, p. 242-264, ago. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p242. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15847. Acesso em:. 2177-7055 https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15847 10.5007/2177-7055.2019v41n82p242 por Sequência Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ application/pdf Universidade Federal de Santa Catarina Brasil UFSC https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2019v41n82p242 |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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distributive justice. Finally, we analyze the
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justice proposed by Rawls. It is intended to
demonstrate that the right of property is a
substantive liberty, to a certain degree and
extent inviolable and unavailable, and that
although Rawls does not consider that the right
to property of the land deserves to be protected
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