Gargalos urbanos na mobilidade da cidade: a possibilidade de intervenção jurídica por meio de instituição de taxa nos polos atrativos de trânsito no município de Belém
This paper discusses the possibility of creating a specific tax for urban mobili ty in relation to its services and the demands produced by the Attractive Traffic Centers, places that attract concentration and interest of people and vehicles, which ends up interfering negatively in the fluidity o...
| Autor principal: | CUNHA, Miguel Gustavo Carvalho Brasil |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16146 |
| id |
ir-2011-16146 |
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ir-2011-161462024-09-24T14:40:28Z Gargalos urbanos na mobilidade da cidade: a possibilidade de intervenção jurídica por meio de instituição de taxa nos polos atrativos de trânsito no município de Belém Urban taxes in the mobility of the city: the possibility of legal intervention through the institution of a tax on traffic attractions in the municipality of Belém CUNHA, Miguel Gustavo Carvalho Brasil ROCHA, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante http://lattes.cnpq.br/7046508747408574 Tributação Mobilidade urbana Polo atrativo de trânsito Taxa Taxation Urban mobility Traffic attraction pole fee CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO REGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIA DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS This paper discusses the possibility of creating a specific tax for urban mobili ty in relation to its services and the demands produced by the Attractive Traffic Centers, places that attract concentration and interest of people and vehicles, which ends up interfering negatively in the fluidity of the locomotion of the citizen, goods a nd products. The growth of cities modifies the dynamics in the displacement of people, affecting those who live and transit nearby with the increase in the volume of traffic generated by the attraction, impacting on individual displacement and public trans port, requiring the need for intervention by public authorities. Deficient urban mobility worsens the quality of life of the population and brings financial losses, as the public budget is unable to meet demands not produced by the collectivity, but by spe cific private enterprise and often with economic purpose. Traffic engineering, transportation management, local traffic control and guidance, all these services are triggered by specific and identifiable demand, generating an expenditure that is often not programmed and not aimed at the general public interest. Thus, through the elaboration of a Regulatory Project, the result of a qualitative study, the possibility of taxation through the collection of specific fees instituted by municipal law arises, herei n called Urban Mobility Fees, aimed at collecting resources to address the problems faced and enhance solutions in favor of the local citizen. The project proposes the calculation of the state cost of mobility considered the public budget approved in the a nnual municipal budget law, the fleet of motor vehicles of the city and the existing and trafficable road network in the municipality, quantifying the amount to be paid by the taxpayer. O trabalho apresenta a possibilidade de criação de tributo específico para a mobilidade urbana em relação aos seus serviços e às demandas produzidas pelos Polos Atrativos de Trânsito, locais que atraem concentração e interesse de pessoas e veículos, o que acaba interferindo negativamente na fluidez da locomoção do cidadão, de bens e de produtos. O crescimento das cidades modifica a dinâmica no deslocamento das pessoas, afetando os que moram e transitam nas proximidades com o aumento do volume de tráfego ger ado pela atração, impactando no deslocamento individual e do transporte público, requerendo a necessidade de intervenção do poder público. A mobilidade urbana deficitária piora a qualidade de vida da população e traz prejuízos financeiros, sendo o orçament o público in capaz de atender demandas não produzidas pela coletividade, mas por empreendimento privado específico e muitas vezes com finalidade econômica. A engenharia de trânsito, a gerência dos transportes, a fiscalização e a orientação do tráfego local, todos estes serviços são acionados em razão da demanda específica e identificável, gerando uma despesa, muitas vezes não programada e não destinada ao interesse público em geral Surge, assim, mediante a elaboração de um Projeto Regulatório, fruto de um estudo qualitativo, a possibilidade de tributação por meio de cobrança de taxa s específica s instituídas por lei municipal, aqui denominada s de Taxa s de Mobilidade Urbana, destinada s à arrecadação de recurso para fazer frente aos problemas enfrentados e potencializar as soluções em favor do cidadão local. O projeto propõe a apuração do custo estatal da mobilidade considerado o orçamento público aprovado na lei orçamentária anual munic ipal, a frota de veículos automotores da cidade e a malha viária existente e trafegável no município, quantificando o valor a ser pago pelo contribuinte. PGE/PA - Procuradoria Geral do Estado 2023-12-28T15:12:46Z 2023-12-28T15:12:46Z 2023-03-03 Dissertação CUNHA, Miguel Gustavo Carvalho Brasil. Gargalos urbanos na mobilidade da cidade: a possibilidade de intervenção jurídica por meio de instituição de taxa nos polos atrativos de trânsito no município de Belém. Orientador: Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha. 2023. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16146. Acesso em:. https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16146 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia Disponível na internet via SAGITTA |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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RI-UFPA |
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Tributação Mobilidade urbana Polo atrativo de trânsito Taxa Taxation Urban mobility Traffic attraction pole fee CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO REGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIA DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
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The growth of cities modifies the dynamics in the displacement of people, affecting
those who live and transit nearby with the increase in the volume of traffic generated
by the attraction, impacting on individual displacement and public trans port, requiring
the need for intervention by public authorities. Deficient urban mobility worsens the
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