Partidos políticos, relação executivo-legislativo e a produção legislativa da comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal de 2003 a 2018
Considering the legislative studies agenda on the Brazilian Federal Senate, due to its role in the decision-making process, and the contribution of this agenda to discover the characteristics of the functioning of parliamentary committees, this research is based on the following problem. Did the...
| Autor principal: | CARVALHO, Rodrigo Cordeiro |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2025
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17205 |
| id |
ir-2011-17205 |
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ir-2011-172052025-04-14T11:44:41Z Partidos políticos, relação executivo-legislativo e a produção legislativa da comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal de 2003 a 2018 CARVALHO, Rodrigo Cordeiro RUBIATTI, Bruno de Castro http://lattes.cnpq.br/3593569714396077 https://orcid.org/0000-0002-3167-4804 Presidencialismo de Coalizão Senado Comissões CCJ Coalition Presidentialism Senate Commissions CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS CIÊNCIA POLÍTICA Considering the legislative studies agenda on the Brazilian Federal Senate, due to its role in the decision-making process, and the contribution of this agenda to discover the characteristics of the functioning of parliamentary committees, this research is based on the following problem. Did the parties coordinate the Executive-Legislative relationship in the legislative production of the Senate's Committee on Constitution, Justice, and Citizenship (CCJ) from 2003 to 2018? From this, the objectives are: to verify if there is a positive relationship between senators' previous political experience and their chances of occupying the CCJ; to observe if the party of the committee's president tends to appoint rapporteurs from its own party; to examine if there is a positive relationship between the occupation of the CCJ by the government coalition and the number of executive projects reported by this group each year; to check if there is a positive relationship between the degree of ideological heterogeneity of the government coalition and the frequency of using the terminative power in the CCJ. To do so, it was first discovered who occupied the CCJ and by which parties at the beginning and end of each legislative session through the Annual Reports of the Presidency (from 2003 to 2018); then, based on the biographies of the parliamentarians, data related to prior expertise (political career [number of mandates of the parliamentarian when occupying the CCJ and previous passage through elective positions in the Executive or Legislative branches], level of education, and profession) of these occupants were observed; finally, based on the results of the CCJ's deliberative meetings, information on authorship, rapporteurship, and opinions of each legislative proposition was collected - this stage, when necessary, was complemented by biographical research about federal deputies (in order to discover their respective party affiliations at the moments of voting on the matters, when the authorship was by a deputy). All the necessary documents and information to fulfill the described steps are available on the websites of the Federal Senate and the Chamber of Deputies. The data treatment was done using Excel spreadsheets, resulting in tables and graphs on the CCJ's occupation and legislative production throughout the established time frame. It is concluded that: the CCJ is mostly occupied by coalition government parties, but it presents equal chances of being chaired by both this group and the opposition, with the overall occupation characterized by senators in their first term in the Senate and with previous passages through both the Executive and Legislative branches, who remain in the committee for just over four years, have higher education, and are lawyers or professors, aged between 50 and 69 years, representing the male gender; the parties in the committee's presidency appoint more rapporteurs from their own parties, with a dominance of the coalition, both in rapporteurship and in proposition, and it also dominates the rapporteurship of executive initiatives; the results indicated by the rapporteurs are mostly for approval without changes (39.2%), but are closely followed by approval with alterations (amendment/substitute, 36.7%), and the voting on these opinions results in approval in 98.6% of cases, mostly with the non-terminative decision type (64.1%), while the percentage of terminative decisions seems negatively related to the degree of ideological heterogeneity of the coalition. CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Considerando a agenda de estudos legislativos sobre o Senado Federal do Brasil, devida ao seu papel no processo decisório, e a contribuição dessa agenda para descobrir as características de funcionamento do sistema de comissões parlamentares, essa pesquisa se baseia no seguinte problema. Os partidos coordenaram a relação Executivo-Legislativo na produção legislativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) de 2003 a 2018? A partir disso, objetiva-se: verificar se há relação positiva entre a experiência política prévia dos senadores e as chances deles ocuparem a CCJ; observar se o partido do presidente da comissão tende a indicar relatores pertencentes ao seu próprio partido; examinar se há relação positiva entre a ocupação da CCJ pela coalizão de governo e a quantidade de projetos do Executivo que é relatada por este grupo a cada ano; conferir se existe relação positiva entre o grau de heterogeneidade ideológica da coalizão de governo e a frequência de uso do poder terminativo na CCJ. Para tanto, primeiro descobriu-se quem foram os ocupantes da CCJ e por quais partidos ao início e ao fim de cada sessão legislativa através dos Relatórios Anuais da Presidência (de 2003 a 2018); em seguida, a partir das biografias dos parlamentares, foram observados os dados relativos à expertise prévia (carreira política [número de mandatos do/a parlamentar quando ocupa a CCJ e passagem anterior por cargos eletivos no Executivo ou no Legislativo], grau de escolaridade e profissão) desses ocupantes; por fim, com base nos resultados das reuniões deliberativas da CCJ, foram coletadas as informações sobre autoria, relatoria e pareceres de cada proposição legislativa – sendo esta etapa, quando necessário, complementada por pesquisa biográfica a respeito dos deputados federais (no sentido de descobrir suas respectivas filiações partidárias nos momentos de votação das matérias, quando a autoria foi de deputado/a). Todos os documentos e informações necessários para o cumprimento das etapas descritas estão disponíveis nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O tratamento dos dados foi feito a partir do uso de planilhas do Excel, resultando em tabelas e gráficos sobre a ocupação da CCJ e sua produção legislativa ao longo do recorte temporal estabelecido. Conclui-se que: a CCJ é majoritariamente ocupada por partidos integrantes da coalizão governista, mas apresenta chances iguais de ser presidida tanto por este grupo quanto pela oposição, sendo a ocupação geral caracterizada por senadores em primeiro mandato no Senado e com passagens anteriores tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, que permanecem pouco mais do que quatro anos na comissão, têm formação superior e são advogados ou professores, com idades variando entre 50 e 69 anos e representando o gênero masculino; os partidos na presidência da comissão indicam mais relatores de suas próprias legendas, sendo que há um domínio da coalizão, tanto na relatoria quanto na proposição, e ela também domina a relatoria das iniciativas do Executivo; os resultados indicados pelos relatores são, em sua maioria, pela aprovação sem mudanças (39,2%), mas são seguidos bem de perto pela aprovação com alterações (emenda/substitutivo, 36,7%), e a votação desses pareceres tem como resultado a aprovação em 98,6% dos casos, majoritariamente com o tipo de decisão não-terminativa (64,1%), enquanto o percentual de decisões terminativas parece negativamente relacionado ao grau de heterogeneidade ideológica da coalizão. UFPA - Universidade Federal do Pará 2025-04-10T15:19:05Z 2025-04-10T15:19:05Z 2024-07-24 Dissertação CARVALHO, Rodrigo Cordeiro. Partidos políticos, relação executivo-legislativo e a produção legislativa da comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal de 2003 a 2018. Orientador: Bruno de Castro Rubiatti. 2024. 70 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17205. Acesso em:. https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17205 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Filosofia e Ciências Humanas UFPA Programa de Pós-Graduação em Ciência Política Disponível na internet via correio eletrônico: bibhumanas@ufpa.br |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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Did the parties coordinate the Executive-Legislative relationship in the legislative production
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From this, the objectives are: to verify if there is a positive relationship between senators'
previous political experience and their chances of occupying the CCJ; to observe if the party of
the committee's president tends to appoint rapporteurs from its own party; to examine if there
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Federal Senate and the Chamber of Deputies. The data treatment was done using Excel
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throughout the established time frame. It is concluded that: the CCJ is mostly occupied by
coalition government parties, but it presents equal chances of being chaired by both this group
and the opposition, with the overall occupation characterized by senators in their first term in
the Senate and with previous passages through both the Executive and Legislative branches,
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or professors, aged between 50 and 69 years, representing the male gender; the parties in the
committee's presidency appoint more rapporteurs from their own parties, with a dominance of
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36.7%), and the voting on these opinions results in approval in 98.6% of cases, mostly with the
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