Dissertação

Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin

The study evaluates the importance of the Brazilian Social Security system in the contemporary context of human rights from its analysis from the perspective of egalitarian theory of Ronald Dworkin. Are exposed systematic elementary ideas about equality in the contemporary context, with emphasis on...

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Autor principal: HOMCI, Arthur Laércio
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Pará 2015
Assuntos:
Direitos humanos
Previdência social
Ronald Dworkin, 1931-2013
Teoria igualitária
Brasil - País
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6398
id ir-2011-6398
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spelling ir-2011-63982017-12-22T14:10:59Z Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin HOMCI, Arthur Laércio BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 Direitos humanos Previdência social Ronald Dworkin, 1931-2013 Teoria igualitária Brasil - País CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The study evaluates the importance of the Brazilian Social Security system in the contemporary context of human rights from its analysis from the perspective of egalitarian theory of Ronald Dworkin. Are exposed systematic elementary ideas about equality in the contemporary context, with emphasis on two liberal theories in vogue: equal capabilities of Amartya Sen and equal resources of Ronald Dworkin, and sets out the reasons why opt for the theory by Dworkin. Following are the main features of the right to social security framework in the perspective of human rights theory, stating generally the contours of the Brazilian Social Security. After, examine some central points of the Social Security system in order to test the theory in practical elements equal, verifying their applicability or not before the reality of national Social Security. O trabalho objetiva avaliar a importância do sistema de Previdência Social brasileiro no contexto contemporâneo dos Direitos Humanos a partir de sua análise sob a perspectiva da teoria igualitária de Ronald Dworkin. São expostas de forma sistematizada ideias elementares sobre a igualdade no contexto contemporâneo, com destaque para duas teorias liberais em voga: a igualdade de capacidades de Amartya Sen e a igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e são definidas as razões pelas quais se opta pela teoria da igualdade dworkiana. Em seguida são apresentadas as principais características do direito à previdência social, numa perspectiva de enquadramento na teoria dos Direitos Humanos, expondo de forma geral os contornos da Previdência brasileira. Depois, passa-se a analisar alguns pontos centrais do sistema de Previdência, a fim de testar a teoria igualitária em elementos práticos, verificando a sua aplicabilidade ou não diante da realidade concreta da Previdência nacional. 2015-03-09T12:30:21Z 2015-03-09T12:30:21Z 2011 Dissertação HOMCI, Arthur Laércio. Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin, Pará. 2011. 91 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2011. Programa de Pós-graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6398 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito
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