Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso Nirvana
The present dissertation studies the solution given by the Brazilian Judiciary System concerning to gender conflict which is in the core of judgements of passional crimes when the victims are women. As empirical analysis it was chosen the Nirvana Case, in order to analyse gender conflict in Belém...
| Autor principal: | SILVA, Fernando César Louzada e |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7293 |
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ir-2011-7293 |
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ir-2011-72932018-11-16T13:02:46Z Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso Nirvana SILVA, Fernando César Louzada e BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 Direito penal Violência contra as mulheres Brasil. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 Direitos humanos Crime passional Lei Maria da Penha CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present dissertation studies the solution given by the Brazilian Judiciary System concerning to gender conflict which is in the core of judgements of passional crimes when the victims are women. As empirical analysis it was chosen the Nirvana Case, in order to analyse gender conflict in Belém. This analysis begins with the concept of truth, and related difficulties for its apprehension because there are models of behavior for gender’s roles, as well as the framing procedures whether in the Police Stations or in the Courts. Essential categories are established for the understanding of the issue, such as the concepts of emotion and passion; passional crime; basic notions of Criminal Law and Criminal Law Process. It also aims to evaluate, in the vigency of the Law 11.340, called Maria da Penha Law, the repercussions of androcentrism on decisions of Grand Jury, which are made through discriminatory discourses and through attorney’s defense strategies in Court, which reborn the legitimate defense of honor. From this analysis, it will be proposed solutions in order to give adequate responses against this kind of decision, and according to the current status of the Human Rights and the Democratic State of Law. A presente dissertação analisa a solução provida pelo judiciário quanto à questão de gênero inserta em julgamentos de crimes passionais em que a vítima é mulher. Como recorte empírico escolheu-se o Caso Nirvana a fim de que se analise o conflito de gênero no discurso jurídico no contexto de Belém. Inicia-se pelo conceito filosófico de verdade, e as respectivas dificuldades para sua apreensão em razão de modelos preestabelecidos dos papéis de gênero, bem como nos enquadramentos feitos nos procedimentos policiais e judiciais. São estabelecidas categorias essenciais para o entendimento do tema, tais quais os conceitos de emoção e paixão, de crime passional, e noções de Direito Penal e de Processo Penal. Busca-se avaliar, na vigência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a repercussão dos valores androcêntricos nos veredictos do Tribunal do Júri, que se materializam nos discursos discriminatórios e nas estratégias da defesa que repristina a legítima defesa da honra, a partir dessa análise, propugnam-se soluções que visem a tornar suas decisões menos inadequadas no contexto atual dos direitos humanos e do estado democrático de direito. 2017-01-13T17:22:17Z 2017-01-13T17:22:17Z 2009-08-28 Dissertação LOUZADA, Fernando. Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso Nirvana. 2009. 172 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7293 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito |
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truth, and related difficulties for its apprehension because there are models of behavior
for gender’s roles, as well as the framing procedures whether in the Police Stations or
in the Courts. Essential categories are established for the understanding of the issue,
such as the concepts of emotion and passion; passional crime; basic notions of
Criminal Law and Criminal Law Process. It also aims to evaluate, in the vigency of the
Law 11.340, called Maria da Penha Law, the repercussions of androcentrism on
decisions of Grand Jury, which are made through discriminatory discourses and
through attorney’s defense strategies in Court, which reborn the legitimate defense of
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