A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas

COSTA, Élida de Cássia Mamede da

Dissertação

A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas

This work proposes to accent the objective civil responsibility based in risk theory as a way to perform fundamentals rights / human rights / personality rights in privates juridical relations, because there was capacity to enlarge the possibility of victims of moral and materials damages be compens...

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Autor principal:	COSTA, Élida de Cássia Mamede da
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2017
Assuntos:	Direitos humanos Direitos fundamentais Responsabilidade (Direito) Responsabilidade civil objetiva Relações jurídico-privadas Teoria do risco Dignidade humana CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7324

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spelling	ir-2011-73242017-11-24T15:19:24Z A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas COSTA, Élida de Cássia Mamede da LEAL, Pastora do Socorro Teixeira http://lattes.cnpq.br/3244282344643324 Direitos humanos Direitos fundamentais Responsabilidade (Direito) Responsabilidade civil objetiva Relações jurídico-privadas Teoria do risco Dignidade humana CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL This work proposes to accent the objective civil responsibility based in risk theory as a way to perform fundamentals rights / human rights / personality rights in privates juridical relations, because there was capacity to enlarge the possibility of victims of moral and materials damages be compensated without to prove or discussion about agent‟s guilt. So, disciplining society and relations presents as “risked”, this work aspires to ratify the legislative progress about this subject matter as a step to protect fundamental rights. At second, this article will show briefly the relation between civil responsibility and human dignity, always examining victims‟ situation. The present work investigates, at end, the fundamentals rights‟ efficacy in objective civil responsibility plan, searching parameters to solve the conflict between fundamental rights in privates juridical relations, showing the social sociability and the private right. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A presente dissertação tem como proposta salientar a responsabilidade civil objetiva baseada na Teoria do Risco como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais / direito humanos / direitos da personalidade no âmbito das relações jurídico-privadas, tendo em vista a capacidade de ampliar a possibilidade de vítimas de danos materiais e morais virem a ser ressarcidas sem prova e discussão a respeito da culpa do agente. Assim, enquadrando a sociedade e relações hodiernas como “de risco”, visa-se demonstrar o avanço legislativo quanto à matéria como mais um passo rumo à proteção dos direitos fundamentais. Em segundo plano, o trabalho exporá brevemente a correlação existente entre responsabilidade civil e dignidade humana, sempre enfatizando a situação das vítimas. Avalia-se, por fim, a eficácia dos Direitos Fundamentais no campo da responsabilidade civil objetiva, buscando os parâmetros para solução do possível conflito entre direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, pondo-se em destaque a convivência social e o direito privado. 2017-01-17T16:42:55Z 2017-01-17T16:42:55Z 2010-08-13 Dissertação COSTA, Élida de Cássia Mamede da. A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Belém, 2010. 106 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7324 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito
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A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas

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