Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará
The Public Policies constructed and implemented specifically for the LGBT community have been a parameter of state action in the first decade of this century, based on experiences in the same direction of policies to fight Aids since the early 80th century past. Accordingly the present work is fo...
| Autor principal: | SOUZA JUNIOR, Samuel Luiz de |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7348 |
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ir-2011-7348 |
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ir-2011-73482017-12-22T14:07:23Z Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará Sexual rights and public policies: the fight against discrimination for the realization of human rights of lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) in Pará state SOUZA JUNIOR, Samuel Luiz de CONRADO, Monica Prates http://lattes.cnpq.br/6141735247260273 Direitos humanos Política pública Homossexualismo Discriminação sexual Direitos sexuais Movimentos sociais Movimento LGBT Combate à discriminação Pará - Estado CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO The Public Policies constructed and implemented specifically for the LGBT community have been a parameter of state action in the first decade of this century, based on experiences in the same direction of policies to fight Aids since the early 80th century past. Accordingly the present work is focused on the stage of implementation of these policies, confined State of Pará, management of the executive branch state from 2007 to 2010. It is necessary to understand the mobilization and construction of LGBT movement for the achievement of government’s attention to their demands, considering also that the problem of discrimination pervades the intersectionality of various social indicators, constituents of brazilian society. Then, the objective is to qualify the demands of the LGBT Movement and Sexual Rights, undertood in the perspective of Human Rights, in order to achieve them, using as a possible instrument, public policies. Finally, we present a brief overview of how the connections made with the states in 90 years of the twentieth century and first decade of this century by the LGBT Movement allowed the construction of public policies articulated for this segment of society, to then analyze the particularities of the implementation of public policies in Pará, from the spreeches of the managers. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior As políticas públicas construídas e implementadas especificamente para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais, constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando, como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para, então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no Pará, a partir das falas das gestoras. 2017-01-19T14:02:58Z 2017-01-19T14:02:58Z 2011 Dissertação SOUZA JUNIOR, Samuel Luiz de. Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará. 2011. 157 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2011. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7348 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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The Public Policies constructed and implemented specifically for the
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the early 80th century past. Accordingly the present work is focused on the stage of
implementation of these policies, confined State of Pará, management of the
executive branch state from 2007 to 2010. It is necessary to understand the
mobilization and construction of LGBT movement for the achievement of
government’s attention to their demands, considering also that the problem of
discrimination pervades the intersectionality of various social indicators,
constituents of brazilian society. Then, the objective is to qualify the demands of
the LGBT Movement and Sexual Rights, undertood in the perspective of Human
Rights, in order to achieve them, using as a possible instrument, public policies.
Finally, we present a brief overview of how the connections made with the states in
90 years of the twentieth century and first decade of this century by the LGBT
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