Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos
The thesis argues for the Constitutional Pluralism as a theory better suited to describe and explain the interactions between the 1988 Federal Constitution and the American Convention on Human Rights. Said interactions present themselves through the precedents of both the Supreme Court and the Inter...
| Autor principal: | MAGALHÃES, Breno Baía |
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| Grau: | Tese |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2017
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7497 |
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ir-2011-74972017-11-24T16:04:19Z Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos MAGALHÃES, Breno Baía MAUÉS, Antonio Gomes Moreira http://lattes.cnpq.br/5100632338260364 Direito constitucional Direito internacional público Pluralismo Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal Corte Interamericana de Direitos Humanos Interpretação constitucional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL The thesis argues for the Constitutional Pluralism as a theory better suited to describe and explain the interactions between the 1988 Federal Constitution and the American Convention on Human Rights. Said interactions present themselves through the precedents of both the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights. The thesis posits the theoretical fragility and the contextual mismatch of approaches based upon the monism/dualism dichotomy. Constitutional Pluralism, in turn, suggests the heterarchical interaction between constitutional orders through reciprocal influences. The supralegalty of international human rights treaties and the deference to regional constitutional interpretations enables the 1988 Constitution and the American Convention on Human Rights, respectively, to influence the substantive content of the fundamental and human rights through the deliberative dialogue between precedents and by having the construction of the pro homine principle as an ideal interpretive guide shared by both. Although Constitutional Pluralism is to be considered the theory that justifies the plural reading of the Brazilian constitutional provisions, the Supreme Court, despite the citations of the Inter-American Court of Human Rights precedents, does not dialogue with them. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A tese defende o Pluralismo Constitucional como teoria capaz de melhor descrever e explicar as interações entre a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. As interações ocorrem através de processos dialógicos deliberativos, especialmente, entre os precedentes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A tese expõe a fragilidade teórica e o descompasso contextual das abordagens calcadas na dicotomia monismo/dualismo. O Pluralismo Constitucional, por sua vez, sugere a interação heterárquica entre ordenamentos constitucionais através de influências mútuas. A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a deferência às interpretações constitucionais regionais possibilitam à Constituição de 1988 e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, respectivamente, influenciar o conteúdo substancial dos direitos fundamentais e humanos por meio do diálogo deliberativo entre precedentes e tendo a construção do princípio pro homine por ideal interpretativo guia compartilhado por ambas. Não obstante seja considerada a teoria que justifica a leitura plural das normas constitucionais brasileiras, o Supremo Tribunal Federal, apesar de utilizar precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eles não dialoga. 2017-01-31T11:17:46Z 2017-01-31T11:17:46Z 2015-10-19 Tese MAGALHÃES, Breno Baía. Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos. 2015. 385 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7497 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito |
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The thesis argues for the Constitutional Pluralism as a theory better suited to describe and explain the interactions between the 1988 Federal Constitution and the American Convention on Human Rights. Said interactions present themselves through the precedents of both the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights. The thesis posits the theoretical fragility and the contextual mismatch of approaches based upon the monism/dualism dichotomy. Constitutional Pluralism, in turn, suggests the heterarchical interaction between constitutional orders through reciprocal influences. The supralegalty of international human rights treaties and the deference to regional constitutional interpretations enables the 1988 Constitution and the American Convention on Human Rights, respectively, to influence the substantive content of the fundamental and human rights through the deliberative dialogue between precedents and by having the construction of the pro homine principle as an ideal interpretive guide shared by both. Although Constitutional Pluralism is to be considered the theory that justifies the plural reading of the Brazilian constitutional provisions, the Supreme Court, despite the citations of the Inter-American Court of Human Rights precedents, does not dialogue with them. |
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