Dissertação

Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte

The greatness of the hydroelectric project of Belo Monte, carried out under the argument of necessity of reinforcement of the country's energy matrix to ensure national development, generates many and undeniable socioenvironmental impacts in the region where it is located. As a result of these impac...

ver descrição completa

Autor principal: SILVA, Mauricio de Jesus Nunes da
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Pará 2017
Assuntos:
Direitos humanos
Decisões judiciais
Meio ambiente
Conflito socioambiental
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Usina Hidrelétrica de Belo Monte - PA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7563
id ir-2011-7563
recordtype dspace
spelling ir-2011-75632017-11-24T16:03:15Z Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte SILVA, Mauricio de Jesus Nunes da OLIVEIRA, Maria Cristina César de http://lattes.cnpq.br/6570600503324199 Direitos humanos Decisões judiciais Meio ambiente Conflito socioambiental Corte Interamericana de Direitos Humanos Usina Hidrelétrica de Belo Monte - PA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The greatness of the hydroelectric project of Belo Monte, carried out under the argument of necessity of reinforcement of the country's energy matrix to ensure national development, generates many and undeniable socioenvironmental impacts in the region where it is located. As a result of these impacts, several lawsuits have been proposed whose purpose is the analysis of due compliance with the legislation that rules the environmental licensing procedure of the project, as well as the changes imposed on environment and on the lives of indigenous peoples and riverine of local cities. In this background, the present study aims to know how has positioned itself the Judiciary Branch when asked to manifest about the socioenvironmental conflicts caused by the operation of UHE Belo Monte, and likewise, whether the judiciary responses are compatible with socioenvironmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. The study has a research subject a group of seventeen legal actions filed by federal prosecutors in the period from 2001 to the year 2014, that (still) are in progress in the Federal Justice. Comparing the judgments to the Inter-American Court of Human Rights's jurisprudence, it is clear that in several cases, was not adopted the perspective of this International Court concerning the rights to life, previous consultation, free and informed the indigenous peoples, access to justice, and about the precaution and the polluter pays's principies. A grandiosidade do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, levado a cabo sob o argumento da necessidade de reforço da matriz energética do país a fim de garantir o desenvolvimento nacional, gera inúmeros e inegáveis impactos socioambientais na região em que está localizado. Em virtude de tais impactos, diversas ações judiciais foram propostas tendo por objeto a análise do devido cumprimento da legislação que rege o procedimento de licenciamento ambiental do projeto, assim como, das mudanças impostas ao meio ambiente e sobre a vida das populações indígenas, ribeirinhas e das cidades da região. Nesse cenário, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a forma como tem se posicionado o Poder Judiciário quando instado a se manifestar a respeito dos conflitos socioambientais decorrentes do empreendimento da UHE de Belo Monte, e de igual modo, investigar se as respostas do Judiciário são compatíveis com a jurisprudência socioambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi objeto de pesquisa um grupo composto por dezessete ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal, no período compreendido de 2001 até o ano de 2014, que (ainda) tramitam na Justiça Federal. Comparando-se as decisões judiciais dos processos analisados à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, percebe-se que, em diversas decisões, não se adotou a perspectiva deste Tribunal Internacional a respeito dos direitos à vida, à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, ao acesso à justiça, e acerca dos Princípios da Precaução e do Poluidor-Pagador. 2017-02-03T16:08:29Z 2017-02-03T16:08:29Z 2015-09-25 Dissertação SILVA, Mauricio de Jesus Nunes da. Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. 2015. 74 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7563 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará
collection RI-UFPA
language por
topic Direitos humanos
Decisões judiciais
Meio ambiente
Conflito socioambiental
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Usina Hidrelétrica de Belo Monte - PA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle Direitos humanos
Decisões judiciais
Meio ambiente
Conflito socioambiental
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Usina Hidrelétrica de Belo Monte - PA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
SILVA, Mauricio de Jesus Nunes da
Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
topic_facet Direitos humanos
Decisões judiciais
Meio ambiente
Conflito socioambiental
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Usina Hidrelétrica de Belo Monte - PA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The greatness of the hydroelectric project of Belo Monte, carried out under the argument of necessity of reinforcement of the country's energy matrix to ensure national development, generates many and undeniable socioenvironmental impacts in the region where it is located. As a result of these impacts, several lawsuits have been proposed whose purpose is the analysis of due compliance with the legislation that rules the environmental licensing procedure of the project, as well as the changes imposed on environment and on the lives of indigenous peoples and riverine of local cities. In this background, the present study aims to know how has positioned itself the Judiciary Branch when asked to manifest about the socioenvironmental conflicts caused by the operation of UHE Belo Monte, and likewise, whether the judiciary responses are compatible with socioenvironmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. The study has a research subject a group of seventeen legal actions filed by federal prosecutors in the period from 2001 to the year 2014, that (still) are in progress in the Federal Justice. Comparing the judgments to the Inter-American Court of Human Rights's jurisprudence, it is clear that in several cases, was not adopted the perspective of this International Court concerning the rights to life, previous consultation, free and informed the indigenous peoples, access to justice, and about the precaution and the polluter pays's principies.
author_additional OLIVEIRA, Maria Cristina César de
author_additionalStr OLIVEIRA, Maria Cristina César de
format Dissertação
author SILVA, Mauricio de Jesus Nunes da
title Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
title_short Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
title_full Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
title_fullStr Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
title_full_unstemmed Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
title_sort casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de belo monte
publisher Universidade Federal do Pará
publishDate 2017
url http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7563
_version_ 1787148612901273600
score 11.653393

Registros relacionados