Dissertação

Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena

The objective of this study is to examine compliance with the judgments of the Inter- American Court of Human Rights cases involving violation of the territorial rights of Indigenous Peoples, with awards made between of 2001 to 2005. The study of cases Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicaragua and Ya...

ver descrição completa

Autor principal: NEVES, Rafaela Teixeira Sena
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Pará 2017
Assuntos:
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direitos étnicos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Povos indígenas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Acesso em linha: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7564
id ir-2011-7564
recordtype dspace
spelling ir-2011-75642017-10-16T13:14:39Z Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena NEVES, Rafaela Teixeira Sena MOREIRA, Eliane Cristina Pinto http://lattes.cnpq.br/7471628624621314 Direitos fundamentais Direitos humanos Direitos étnicos Corte Interamericana de Direitos Humanos Povos indígenas CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS The objective of this study is to examine compliance with the judgments of the Inter- American Court of Human Rights cases involving violation of the territorial rights of Indigenous Peoples, with awards made between of 2001 to 2005. The study of cases Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicaragua and Yakye Axa vs. Paraguay examines the jurisprudential construction of communal property, the Institute of compliance with the inter-American human rights system and the supervision stage of compliance with the judgments made by the Inter-American Court of Human Rights. Seeks to determine whether and how the mechanisms of this system interfere in cases compliance level. The empirical test as a methodology, relates a quantitative and qualitative analysis of compliance with the judgments repair orders. The findings allow us to consider the development of the monitoring mechanism of the system and re-evaluate their effectiveness in the affirmation of Human Rights of Indigenous People. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O objetivo deste trabalho consiste em analisar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo casos de violação ao direito ao território de Povos Indígenas, com sentenças proferidas entre 2001 a 2005. O estudo dos casos Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicarágua e Yakye Axa Vs. Paraguai examina a construção jurisprudencial da propriedade comunal, o instituto da compliance/cumprimento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a fase de supervisão de cumprimento das sentenças realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Procura-se verificar se e como os mecanismos desse sistema interferem no nível de cumprimento dos casos. O teste empírico, como metodologia, relaciona uma análise quantitativa e qualitativa do cumprimento das ordens de reparação das sentenças. Os achados permitem considerar o desenvolvimento do mecanismo de supervisão do Sistema Interamericano e reavaliar sua atuação na afirmação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas. 2017-02-03T16:11:03Z 2017-02-05 2017-02-03T16:11:03Z 2016-02-05 Dissertação NEVES, Rafaela Teixeira Sena. Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena. 2016. 155 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7564 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará
collection RI-UFPA
language por
topic Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direitos étnicos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Povos indígenas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
spellingShingle Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direitos étnicos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Povos indígenas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
NEVES, Rafaela Teixeira Sena
Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
topic_facet Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direitos étnicos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Povos indígenas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
description The objective of this study is to examine compliance with the judgments of the Inter- American Court of Human Rights cases involving violation of the territorial rights of Indigenous Peoples, with awards made between of 2001 to 2005. The study of cases Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicaragua and Yakye Axa vs. Paraguay examines the jurisprudential construction of communal property, the Institute of compliance with the inter-American human rights system and the supervision stage of compliance with the judgments made by the Inter-American Court of Human Rights. Seeks to determine whether and how the mechanisms of this system interfere in cases compliance level. The empirical test as a methodology, relates a quantitative and qualitative analysis of compliance with the judgments repair orders. The findings allow us to consider the development of the monitoring mechanism of the system and re-evaluate their effectiveness in the affirmation of Human Rights of Indigenous People.
author_additional MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
author_additionalStr MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
format Dissertação
author NEVES, Rafaela Teixeira Sena
title Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
title_short Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
title_full Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
title_fullStr Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
title_full_unstemmed Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
title_sort compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
publisher Universidade Federal do Pará
publishDate 2017
url http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7564
_version_ 1832604525058326528
score 11.755432

Registros relacionados