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Dissertação
Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações: as tensões pela titularidade do mandato eletivo no Brasil
The party loyalty as a condition for the exercise of elective offices in Brazil was expressed in the previous constitutional order, 1967, incorporated by Constitutional Amendment nº. 1, 1969. The present Federal Constitution of 1988, in turn, made no mention of such a requirement, so repeatedly by t...
Autor principal: | SILVA, José Renato de Oliveira |
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Grau: | Dissertação |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2017
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Assuntos: | |
Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8728 |