Artigo

Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro

Brazil adopts a symmetrical and incongruent bicameral system, which means that both Cameras have similar legislative powers and different forms to select its members. In bicameralisms such this, the system of resolution of disputes between the Chambers becomes important. In Brazil is used navette sy...

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Autor principal: RUBIATTI, Bruno de Castro
Grau: Artigo
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Pará 2018
Assuntos:
Processo legislativo
Bicameralismo
Senado
Câmara dos Deputados
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Acesso em linha: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9388
http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220172302
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spelling ir-2011-93882023-11-17T15:54:45Z Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro System of conflict resolution and the role of the Senate as a reviser in the Brazilian bicameralism RUBIATTI, Bruno de Castro Processo legislativo Bicameralismo Senado Câmara dos Deputados CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA Brazil adopts a symmetrical and incongruent bicameral system, which means that both Cameras have similar legislative powers and different forms to select its members. In bicameralisms such this, the system of resolution of disputes between the Chambers becomes important. In Brazil is used navette system that bills go through sequential reads in both Chambers. This paper seeks to analyze this system focusing on the reviser ability of upper Chamber. For this, two steps must be performed: first of all, the analysis of the navette system in Brazil and highlighting the privileged character of the source Chamber. Following that, the analyze of the projects that are originated in the Chamber of Deputies, who undergo to a revision in the Senate, giving importance on its results. From these analyzes, it’s possible to point the reviewer role played by the Brazilian Senate bicameral legislative process. O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projetos de lei passam por leituras sequenciais nas duas Câmaras. Este trabalho busca analisar este sistema, focando a capacidade revisora da Câmara Alta. Para tanto, duas etapas devem ser realizadas. Primeiro, será feita uma análise do sistema de navette no Brasil, destacando o caráter privilegiado da Câmara de origem. Na sequência, serão analisados os projetos originados da Câmara dos Deputados, que passam por revisão no Senado, destacando seu resultado. A partir dessas análises, será possível apontar o papel revisor desempenhado pelo Senado no processo legislativo bicameral brasileiro. 2018-01-25T12:05:45Z 2018-01-25T12:05:45Z 2017-08 Artigo de Periódico RUBIATTI, Bruno de Castro. Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro. Revista brasileira de ciência política, Brasília, n. 23, p. 35-74, ago. 2017. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9388>. Acesso em:. 2178-4884 http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9388 http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220172302 por Revista Brasileira de Ciência Política Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil UFPA http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n23/2178-4884-rbcpol-23-00035.pdf
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará
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