Accountability e contas públicas: uma análise das contas públicas do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no período de 2005 a 2014

OTA, Kleber da Cunha

Dissertação

Accountability e contas públicas: uma análise das contas públicas do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no período de 2005 a 2014

This study has as main objective to analyze the institutional control of public accounts by the Court of Audit Municipalities on the Executive Branch of each Pará Municipality. In this construct, we sought to determine whether the Municipalities Court of Auditors is an effective organ in the control...

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Autor principal:	OTA, Kleber da Cunha
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2018
Assuntos:	Contabilidade Pública - Pará Despesa Pública - Política governamental - Pará Pará - Tribunal de contas - 2005 - 2014 Responsabilidade (Direito) - Pará Poder Executivo - Pará CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA DEMOCRACIA E SOCIEDADE CIÊNCIA POLÍTICA
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9412

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spelling	ir-2011-94122024-09-24T13:32:15Z Accountability e contas públicas: uma análise das contas públicas do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no período de 2005 a 2014 OTA, Kleber da Cunha SIQUEIRA, Edir Veiga http://lattes.cnpq.br/9176462002883343 Contabilidade Pública - Pará Despesa Pública - Política governamental - Pará Pará - Tribunal de contas - 2005 - 2014 Responsabilidade (Direito) - Pará Poder Executivo - Pará CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA DEMOCRACIA E SOCIEDADE CIÊNCIA POLÍTICA This study has as main objective to analyze the institutional control of public accounts by the Court of Audit Municipalities on the Executive Branch of each Pará Municipality. In this construct, we sought to determine whether the Municipalities Court of Auditors is an effective organ in the control of public accounts, from their decisions, constituting, as a very important accountability mechanism for management of Para public accounts, yet if the Board of Auditors, in its entirety indicated by the ruling political elites demonstrate impartiality in his decisions. To achieve the proposed answers, found by the Theory of accountability, extract the normative theory, guiding the duties of public administration and government, with the purpose and need to protect the citizens of poor bureaucratic conduct. also applying a reflection using the Theory of Regulatory Agencies, facing the external control exercised by the Court of the State of Pará municipalities, as the body attribute assist the City Council. In Project methodology of qualitative research techniques were used from the discussion on documentary research as method of understanding and production of scientific knowledge of decisions rendered by the full Court of the State of Pará municipalities, and at times may realize the application of techniques of quantitative research, contributing to the answers, showing and quantifying evidence or not the actions of the Court of Auditors and may reveal their ideas, opinions and ways of working. Este estudo apresenta como objetivo principal analisar o controle institucional das contas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o Poder Executivo de cada Município Paraense. Neste constructo, buscou-se verificar se o Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão efetivo no controle das Contas públicas, a partir de suas decisões, constituindo-se como um mecanismo de accountability de suma importância para gestão das contas pública paraense, ainda, se o Colegiado do Tribunal de Contas, em sua totalidade indicados pelas elites políticas governantes, demonstram imparcialidade em suas decisões. Para atingir as respostas propostas, verificou através da luz da Teoria da accountability, extrair a teoria normativa, pautando os deveres da administração pública e do governo, com a finalidade e necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática. Aplicando também uma reflexão utilizando a Teoria das Agências Reguladoras, frente ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, como atributo de órgão auxiliar do Legislativo municipal. Na Metodologia do projeto foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa a partir da discussão sobre a pesquisa documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca de decisões proferidas pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sendo que em alguns momentos poderá perceber a aplicação de técnicas da pesquisa quantitativa, contribuindo com as respostas, mostrando e quantificando indícios ou não das ações do Tribunal de Contas e, podendo revelar suas ideias, opiniões e formas de atuação. 2018-01-30T14:22:52Z 2018-01-30T14:22:52Z 2016-11-07 Dissertação OTA, Kleber da Cunha. Accountability e contas públicas: uma análise das contas públicas do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no período de 2005 a 2014. 2016. 103 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9412>. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9412 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Filosofia e Ciências Humanas UFPA Programa de Pós-Graduação em Ciência Política 1 CD-ROM
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description	This study has as main objective to analyze the institutional control of public accounts by the Court of Audit Municipalities on the Executive Branch of each Pará Municipality. In this construct, we sought to determine whether the Municipalities Court of Auditors is an effective organ in the control of public accounts, from their decisions, constituting, as a very important accountability mechanism for management of Para public accounts, yet if the Board of Auditors, in its entirety indicated by the ruling political elites demonstrate impartiality in his decisions. To achieve the proposed answers, found by the Theory of accountability, extract the normative theory, guiding the duties of public administration and government, with the purpose and need to protect the citizens of poor bureaucratic conduct. also applying a reflection using the Theory of Regulatory Agencies, facing the external control exercised by the Court of the State of Pará municipalities, as the body attribute assist the City Council. In Project methodology of qualitative research techniques were used from the discussion on documentary research as method of understanding and production of scientific knowledge of decisions rendered by the full Court of the State of Pará municipalities, and at times may realize the application of techniques of quantitative research, contributing to the answers, showing and quantifying evidence or not the actions of the Court of Auditors and may reveal their ideas, opinions and ways of working.
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